O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) anunciou esta quarta-feira, 21 de Outubro, o levantamento da suspensão das importações de arroz pela África Indústria, após a empresa ter regularizado as situações identificadas no respectivo processo. A Companhia Industrial da Matola (CIM) permanece como a única das três operadoras inicialmente suspensas ainda impedida de importar arroz e trigo.

Segundo um comunicado do ICM, citado pela Lusa, a África Indústria pode retomar as operações mediante a apresentação dos pedidos de importação e o cumprimento dos procedimentos legalmente estabelecidos. A decisão segue-se ao levantamento da suspensão da Pembe Mozambique, anunciado a 15 de Outubro.

Quanto à CIM, o instituto esclareceu que a interdição continuará em vigor até à regularização das situações que motivaram a medida, sem indicar um prazo para a eventual retoma das importações.

As três empresas tinham sido suspensas, com efeitos a partir de 13 de Outubro, por alegado incumprimento das regras de importação de arroz e trigo. Na ocasião, o ICM anunciou a apreensão de 34 300 toneladas de cereais: 25 mil toneladas de arroz da África Indústria, 6000 toneladas de trigo da Pembe Mozambique e 3300 toneladas de trigo da CIM.

“A medida resulta da realização reiterada de importações irregulares, sem a devida autorização do ICM, em violação do quadro legal que regula a importação daqueles produtos”, justificou então a instituição.

A carga da CIM tinha sido apreendida a 9 de Outubro, no Porto da Matola. A empresa contestou a suspensão, classificando-a como “juridicamente inadmissível” e alegando que não foi previamente notificada de qualquer processo de transgressão, nem teve oportunidade de exercer o direito de defesa.

Segundo a companhia, o trigo importado cumpriu todos os procedimentos aduaneiros exigidos em Moçambique. A CIM sustenta que as autoridades competentes autorizaram expressamente a descarga e emitiram a documentação necessária para a entrada da mercadoria no País.

A empresa argumenta que o diferendo não diz respeito à legalidade da mercadoria, mas ao novo mecanismo de importação de cereais. Neste contexto, revelou ter recorrido aos tribunais administrativos para contestar as normas aplicadas pelo ICM, por considerar que estabelecem um “regime monopolístico ilegal”, procurando obter a declaração de nulidade das disposições em causa.

O mecanismo de centralização das importações entrou em vigor em Fevereiro de 2026 para o arroz e em Maio para o trigo. O Governo justificou o modelo com a necessidade de reforçar o controlo das operações e da utilização de divisas, bem como de combater alegadas práticas de sobrefacturação.

Segundo estimativas do ICM, estas práticas provocam prejuízos anuais ao Estado de cerca de 100 milhões de dólares, equivalentes a 89,1 milhões de euros na conversão divulgada pela Lusa.

No comunicado mais recente, o instituto reiterou que as importações de arroz e trigo devem cumprir o quadro normativo em vigor. A manutenção da suspensão da CIM continua, assim, a opor a posição do regulador às contestações apresentadas pela empresa nos tribunais.