O Executivo prevê reduzir o défice orçamental em 26,6% em 2027, de 113,7 mil milhões para 83,4 mil milhões de meticais. A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) combina o aumento das receitas internas com a contenção da despesa e um menor recurso ao endividamento, mas prevê também uma redução de 21,1% no investimento público.
O défice deverá representar 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os 7% inscritos na Lei do PESOE de 2026, uma melhoria de 2,4 pontos percentuais. O documento estabelece como prioridades o reforço da arrecadação de receitas, o controlo da despesa e a redução das necessidades de financiamento do Estado.
A proposta prevê recursos globais de 511,2 mil milhões de meticais, dos quais 427,8 mil milhões deverão resultar de receitas do Estado, acima dos 407 mil milhões previstos para 2026. Apesar do aumento nominal, o peso das receitas na economia deverá diminuir de 24,9% para 23,5% do PIB.
As receitas tributárias deverão crescer de 352,7 mil milhões para 372 mil milhões de meticais. As receitas correntes, que incluem os impostos e outras cobranças regulares, deverão passar de 389 mil milhões para 409,9 mil milhões de meticais.
Em contrapartida, a despesa total, incluindo as operações financeiras, deverá recuar de 520,6 mil milhões para 511,2 mil milhões de meticais, uma redução nominal de cerca de 1,8%. As despesas de funcionamento permanecerão praticamente estáveis, passando de 363,1 mil milhões para 364 mil milhões de meticais.
A contracção será mais expressiva no investimento público, cuja dotação deverá diminuir de 100,8 mil milhões para 79,6 mil milhões de meticais. A redução de 21,1% resulta da queda da componente financiada por recursos externos, de 77,5 mil milhões para 48,5 mil milhões de meticais. Já a componente interna deverá aumentar de 23,4 mil milhões para 31,1 mil milhões.
Para financiar o orçamento, o Governo prevê recorrer a 34,8 mil milhões de meticais de crédito interno, contra os 36 mil milhões inscritos para 2026, reduzindo o seu peso de 2,2% para 1,9% do PIB. Em 2025, este financiamento tinha atingido 62,6 mil milhões de meticais, equivalentes a 4,1% do PIB.
Nos recursos externos, a proposta aponta para uma diminuição de 77,7 mil milhões para 48,6 mil milhões de meticais. Os créditos deverão cair de 25 mil milhões para cerca de 1069 milhões de meticais, enquanto os donativos recuarão de 52,6 mil milhões para 47,6 mil milhões.
Os recursos internos, que incluem as receitas do Estado e o crédito doméstico, deverão, por sua vez, aumentar de 443 mil milhões para 462,5 mil milhões de meticais. Estas fontes assegurarão 90,5% do financiamento orçamental, contra 85,1% em 2026.
O documento prevê ainda um aumento do excedente primário, saldo que exclui os juros da dívida pública, de 61,7 mil milhões para 73,1 mil milhões de meticais, equivalente a 4% do PIB em 2027.
As projecções assentam num crescimento económico de 1,6% em 2027, acima dos 0,6% estimados para 2026. O PIB nominal deverá aumentar de 1,634 biliões para 1,816 biliões de meticais, enquanto a inflação média anual deverá desacelerar de 8,7% para 7%.
