O Governo decidiu pôr fim ao pagamento de subsídios destinados a compensar os custos dos combustíveis suportados pelos operadores de transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Maputo. A medida surge após três meses de implementação do mecanismo, durante os quais o Estado desembolsou mais de 307 milhões de meticais. Há já preocupações quanto a um possível aumento das tarifas de transporte.
A decisão abrange os operadores que prestam serviços nos municípios de Maputo, Matola, Boane, Marracuene, Matola-Rio, Manhiça e Namaacha, onde o mecanismo de compensação tinha sido introduzido para minimizar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis sobre os custos operacionais do sector.
Segundo o director nacional dos Transportes e Segurança, Alberto Matusse, citado pelo jornal Domingo, o programa constituiu uma medida extraordinária e temporária, inicialmente prevista para vigorar durante três meses. “Decorridos os três meses, o Governo estudou a situação e concluiu que existem mecanismos mais sustentáveis para a gestão do transporte público de passageiros, particularmente nas zonas urbanas”, explicou.
O mecanismo de compensação, anunciado em Maio, previa o pagamento mensal de 35 mil meticais aos operadores de viaturas de 15 lugares, 60 mil meticais aos veículos de 35 lugares e 141 mil meticais aos autocarros. Durante os três meses de vigência, o Governo desembolsou um total de 307 milhões de meticais. No primeiro mês, foram abrangidas 2476 viaturas, com pagamentos de aproximadamente 126,7 milhões de meticais.
No segundo mês, o número de beneficiários aumentou para 2565 veículos, correspondendo a uma despesa de 122,2 milhões de meticais. Já no último mês, os pagamentos totalizaram 58,1 milhões de meticais, distribuídos por 847 viaturas.
A suspensão deste mecanismo representa o fim de uma intervenção financeira directa do Estado destinada a aliviar os encargos dos transportadores, numa altura em que os operadores continuam a apontar os preços dos combustíveis, a manutenção das viaturas e outros custos operacionais como os principais desafios à sustentabilidade da actividade.
A decisão governamental não foi bem recebida pelos operadores de transporte público, que defendem uma revisão das tarifas como alternativa para compensar o fim dos subsídios. A Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) apresentou uma proposta de aumento de 10 a 12 meticais nas tarifas actualmente praticadas na Região Metropolitana de Maputo.
Segundo o porta-voz da organização, Jorge Manhiça, a proposta prevê que as tarifas de 15 meticais passem para 25 meticais, enquanto as de 18 meticais aumentem para 30 meticais. O representante explicou que os operadores tinham inicialmente proposto um agravamento de 20 meticais, mas reduziram as exigências após negociações com as autoridades metropolitanas.
Entretanto, a Agência Metropolitana de Maputo defende aumentos mais moderados, entre três e cinco meticais, de modo a minimizar o impacto financeiro sobre os passageiros. O administrador da instituição, Afonso Jamisse, esclareceu que ainda não existe uma decisão definitiva sobre os novos preços, uma vez que decorrem consultas aos municípios abrangidos pelo sistema metropolitano de transportes. “Escutámos, mas não aceitámos a proposta”, afirmou Jamisse, acrescentando que a aprovação das tarifas compete à Agência Metropolitana, mediante parecer do Conselho Metropolitano de Maputo.
Apesar de não existir uma decisão oficial sobre a actualização das tarifas, a FEMATRO pretende que os novos preços entrem em vigor a 1 de Novembro. A organização advertiu que, caso as suas propostas não sejam acolhidas, os serviços de transporte público na Região Metropolitana de Maputo poderão sofrer perturbações a partir de 2 de Novembro, alegando que os operadores enfrentam dificuldades financeiras para assegurar a continuidade das operações.
Por sua vez, a Agência Metropolitana esclareceu que não assumiu qualquer compromisso relativamente à entrada em vigor das novas tarifas em Novembro, sublinhando que a decisão deverá resultar das consultas em curso. De acordo com Afonso Jamisse, qualquer alteração tarifária deverá ser anunciada com uma antecedência de 10 a 15 dias, permitindo aos passageiros e operadores prepararem-se para a mudança.
O fim da compensação dos combustíveis coloca, assim, novos desafios à gestão do transporte público na Região Metropolitana de Maputo, com as autoridades a procurarem conciliar a sustentabilidade financeira dos operadores com a necessidade de preservar a capacidade de pagamento dos passageiros.
