O Governo e a mineradora Kenmare Resources chegaram a um acordo definitivo sobre as condições de exploração da mina de areias pesadas de Moma, localizada no distrito de Larde, província de Nampula, colocando fim a um diferendo de quase três anos relacionado com obrigações fiscais e sociais.
A informação foi divulgada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), através de um comunicado que confirma a assinatura de um novo entendimento destinado a regularizar as relações entre o Estado e a empresa mineira.
Segundo uma notícia publicada esta segunda-feira (19), pelo jornal notícias, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) terá confirmado a assinatura de um acordo definitivo que substitui o anterior instrumento contratual, estabelecendo novas condições para as operações da empresa no País.
O alegado entendimento prevê alterações no regime de pagamento de royalties, reforço das contribuições para o desenvolvimento local e compromissos relacionados com a manutenção dos postos de trabalho e a utilização de energias renováveis. De acordo com a publicação, um dos principais pontos do acordo estabelece o aumento progressivo da taxa de royalties, de 3% para um máximo de 5%, em função da evolução dos preços internacionais da ilmenite, um dos principais minerais extraídos e comercializados pela Kenmare.
O novo enquadramento prevê igualmente a canalização de 10% das receitas tributárias provenientes da mina para o Fundo de Desenvolvimento Local de Nampula, com uma arrecadação anual estimada entre 8 e 10 milhões de dólares. Os recursos deverão ser administrados a nível provincial e sujeitos à fiscalização do Tribunal Administrativo, com o objectivo de reforçar os benefícios económicos e sociais da actividade extractiva para as comunidades locais.
No domínio laboral, a Kenmare terá assumido o compromisso de manter os seus 1682 trabalhadores, dos quais 96% são moçambicanos, garantindo a continuidade dos postos de trabalho associados à exploração mineira. A empresa comprometeu-se ainda a concluir, até 2027, a construção de uma central solar com capacidade de 15 megawatts, destinada a reduzir a dependência do gasóleo nas operações industriais e melhorar a eficiência energética da mina.
O diferendo entre o Governo e a Kenmare intensificou-se devido a divergências sobre a tributação das operações mineiras e as condições de renovação do acordo que regula as actividades de processamento e exportação de minerais. Em Março, a mineradora chegou a admitir a possibilidade de recorrer à arbitragem internacional, depois de contestar a tentativa da Autoridade Tributária de aplicar novas condições fiscais antes da conclusão das negociações.
Na altura, o Governo rejeitou a existência de um conflito formal e sustentou que as conversações procuravam assegurar uma distribuição mais equilibrada dos benefícios resultantes da exploração dos recursos minerais nacionais. As questões relacionadas com o desenvolvimento comunitário também integraram as preocupações em torno das operações da empresa. As comunidades de Topuito e Pilivili mostraram-se insatisfeitas relativamente ao cumprimento dos compromissos de investimento social.
A publicação refere que apenas 42% dos 12 milhões de dólares destinados ao Fundo de Desenvolvimento Comunitário tinham sido aplicados na construção de escolas e sistemas de abastecimento de água. Entretanto, no seu relatório de produção referente ao terceiro trimestre, divulgado a 15 de Outubro, a Kenmare ainda considerava a renovação do acordo de implementação uma prioridade, indicando que as negociações com o Governo continuavam em curso.
A empresa afirmou, na ocasião, que pretendia alcançar uma solução negociada a curto prazo, mantendo as operações da mina de Moma ao abrigo das condições contratuais anteriores.
