O Governo moçambicano está a preparar medidas para implementar as 284 recomendações sobre direitos humanos aceites no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas. O objectivo é integrar estes compromissos na legislação, nos planos de desenvolvimento e no Orçamento do Estado, garantindo recursos para a sua concretização.

A informação foi avançada na sexta-feira, 16 de Outubro, em Maputo, por Suleiman Fonseca, representante da Assembleia da República, durante uma conferência de imprensa dedicada à implementação das recomendações, segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).

“O compromisso é este: transformar estas recomendações em leis, integrá-las no orçamento e fazer com que a sua implementação tenha em consideração o contexto e a realidade actual do país”, afirmou.

Entre as áreas prioritárias estão o reforço do Estado de Direito, a melhoria do acesso à justiça, a igualdade de género e a protecção dos direitos das crianças e das pessoas com deficiência. As recomendações abrangem também a educação, a saúde, a protecção social e o combate ao tráfico de pessoas, além de medidas destinadas a reforçar a fiscalização do cumprimento dos direitos humanos.

A situação das populações afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado constitui outra das prioridades, sobretudo no apoio às crianças, famílias deslocadas e comunidades com dificuldades de acesso a serviços básicos.

Por sua vez, o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarque Abdala, explicou que o Governo dispõe de uma plataforma digital para acompanhar as questões relacionadas com os direitos humanos e facilitar a articulação entre as instituições envolvidas.

“Lá estão quase todos os actores que envolvem esta matéria de direitos humanos”, afirmou.

O responsável defendeu ainda o reforço das medidas para pôr fim à violência armada em Cabo Delgado, considerando que a segurança é essencial para proteger os direitos das populações.

“O conflito armado em Cabo Delgado é um assunto que deve ser combatido veementemente”, declarou.

Segundo Abdala, Moçambique recebeu 292 recomendações de 109 delegações no âmbito do quarto ciclo da RPU, tendo aceitado 284 e tomado nota das restantes oito, após consultas com instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

O director-executivo do Fórum de Monitoria da Revisão Periódica Universal, Sousa Chele, destacou a importância de incluir estes compromissos nos instrumentos de planificação e orçamentação, de modo a assegurar financiamento e permitir a avaliação dos resultados.

As recomendações foram formalmente analisadas pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, a 25 de Setembro de 2026, depois da avaliação de Moçambique realizada em Maio.

Na ocasião, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou que a prioridade passa agora pela implementação das medidas aceites, com a participação das instituições públicas, da sociedade civil e dos parceiros internacionais.