Os parlamentos dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) reúnem-se em Maputo, entre 21 e 24 de Outubro, para debater o combate aos fluxos financeiros ilícitos, a recuperação de activos e o reforço da fiscalização das finanças públicas. O objectivo é promover a cooperação regional na prevenção de crimes financeiros e na responsabilização pelo uso dos recursos públicos.
O encontro foi anunciado esta quinta-feira, numa conferência de imprensa em Maputo, pelo presidente da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República de Moçambique, Eneas Comiche, segundo a Lusa.
Organizada pela Organização das Comissões de Contas Públicas dos Parlamentos da SADC (SADCOPAC), a reunião integra um programa de revisão de pares e de formação destinado aos membros das comissões de contas públicas e de outras estruturas parlamentares responsáveis pela fiscalização financeira nos países da região. Decorre sob o tema “Reforço da Fiscalização e Combate aos Fluxos Financeiros Ilícitos: o Papel das Comissões de Contas Públicas na Promoção da Responsabilização, da Gestão de Finanças Públicas Sensível ao Clima e da Posição Comum Africana sobre a Recuperação de Activos”.
Segundo Comiche, a iniciativa pretende facilitar a partilha de experiências entre os parlamentos, com destaque para três temas: os mecanismos para conter a saída ilícita de capitais, a recuperação de património de origem criminosa e a execução das recomendações que resultam da fiscalização parlamentar. Os participantes vão também analisar a integração das questões climáticas na gestão e fiscalização das finanças públicas, em linha com a posição comum africana sobre a recuperação de activos e com a Agenda 2063 da União Africana. Estarão ainda em discussão instrumentos práticos de fiscalização, mecanismos de cooperação institucional e medidas para melhorar a transparência e a prestação de contas.
Comiche defendeu que o combate aos crimes financeiros é uma prioridade para os países da região, dado o impacto directo do desvio e da saída ilícita de dinheiro nos orçamentos públicos e na capacidade dos Estados para financiar serviços essenciais. “Estes temas interessam à fiscalização parlamentar porque os recursos públicos pertencem aos cidadãos. Quando uma despesa é mal executada, quando um contrato é viciado ou quando o dinheiro sai ilegalmente do país, quem perde é a escola que não se constrói, o centro de saúde que não se abre ou fica sem medicamentos, a estrada que não se constrói ou não se reabilita e que deixa a produção sem caminho para o mercado”, afirmou.
Para o deputado, os fluxos financeiros ilícitos comprometem o desenvolvimento económico e social, porque retiram recursos que poderiam financiar infra-estruturas, melhorar os serviços públicos e estimular a actividade produtiva. “Combater esses fluxos é uma questão de desenvolvimento e de soberania. O dinheiro que sai ilicitamente é um dinheiro que falta ao orçamento do Estado, dos nossos Estados”, acrescentou.
De acordo com Comiche, o continente africano já perdeu dezenas de milhares de milhões de euros com práticas financeiras ilícitas, o que reforça a necessidade de mecanismos de fiscalização mais eficazes e de maior cooperação entre as instituições de prevenção e combate aos crimes económicos.
Durante o encontro, Moçambique deverá apresentar a sua experiência na fiscalização das contas públicas, incluindo os instrumentos legais da governação descentralizada e os mecanismos institucionais de controlo da utilização dos recursos do Estado.
Na recuperação de património de origem ilícita, o país dispõe desde 2022 de um Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), integrado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e responsável pela investigação, identificação, rastreamento, apreensão e recuperação de bens ligados a actividades criminosas. No primeiro ano de actividade, o gabinete anunciou ter recuperado activos avaliados em mais de mil milhões de meticais, incluindo 30 imóveis e 12 viaturas.
Criada em 2003, a SADCOPAC reúne as comissões parlamentares de fiscalização das contas públicas dos Estados-membros da SADC. Tem como principais objectivos fortalecer a capacidade institucional dos parlamentos, promover a transparência na gestão financeira e reforçar a responsabilização dos gestores públicos.
