O Governo prevê arrecadar 427,8 mil milhões de meticais, cerca de 6,7 mil milhões de dólares, em 2027, segundo a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o próximo ano, aprovada esta terça-feira, 13 de Outubro, pelo Conselho de Ministros. O documento projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% e uma inflação média anual de 7%.

A receita prevista corresponde a 23,5% do PIB e inclui mais de 3 mil milhões de meticais provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL).

Em declarações à imprensa, o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou uma despesa total de 511,2 mil milhões de meticais, equivalente a 28,1% do PIB. O montante representa uma redução nominal de cerca de 1,8% face ao previsto na Lei do PESOE de 2026.

Para 2027, o Executivo pretende fixar o défice orçamental em 4,6% do PIB e limitar o recurso ao crédito interno a 1,9% do PIB. As metas enquadram-se na estratégia de consolidação fiscal, destinada a conter a despesa e assegurar a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.

Segundo Impissa, a proposta procura conciliar o funcionamento dos serviços essenciais do Estado com a contenção dos gastos e o reforço da disciplina orçamental, num contexto de crescimento económico limitado.

O cenário macroeconómico aponta também para uma desaceleração da inflação média anual para 7%, traduzindo a expectativa de um abrandamento da subida dos preços ao longo de 2027.

Para o investimento público, a proposta prevê 79,6 mil milhões de meticais, a financiar através de recursos internos e externos.

O Governo defende que a execução do orçamento deve acompanhar as prioridades definidas pelos diferentes sectores, com enfoque na melhoria das condições de vida da população, na estabilidade macroeconómica e na transparência da gestão dos recursos públicos.

Após a aprovação pelo Conselho de Ministros, a proposta de lei será submetida à Assembleia da República, a quem caberá apreciar e aprovar as prioridades económicas e as dotações orçamentais para 2027.

Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)