- O Ministro da Planificação defende a aceleração do investimento na agricultura, agro-indústria, turismo e pequenas e médias empresas, enquanto propõe um sistema público de monitoria das recomendações do Observatório de Desenvolvimento. A iniciativa surge num contexto de crescimento económico revisto em baixa, pressão sobre as contas públicas e persistência da pobrezhtml
Questões-Chave:
- Governo defende que Moçambique não pode depender dos megaprojectos de gás natural para acelerar o desenvolvimento económico;
- Agricultura, agro-indústria, turismo e pequenas e médias empresas devem assumir um papel central na diversificação da economia nacional;
- Executivo propõe uma matriz pública de acompanhamento das recomendações do Observatório de Desenvolvimento sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2027;
- Proposta do PESOE 2027 prevê receitas de 427 mil milhões de meticais e despesas e operações financeiras de cerca de 511 mil milhões de meticais;
- Cheias que afectaram cerca de 724 mil pessoas contribuíram para a revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico em 2026;
Diversificação económica não pode esperar pelos grandes projectos de gás
Moçambique precisa de acelerar a transformação da sua estrutura produtiva sem ficar dependente da entrada em funcionamento dos grandes projectos de gás natural. A posição foi defendida pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, durante a 23.ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento, realizada esta quarta-feira, em Maputo, num momento em que o Governo prepara a implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027.
O Ministro da Planificcao e Desenvolvimento, destacou dois desafios interligados para recuperação económica, nomeadamente, a necessidade de diversificar as fontes de crescimento económico e a urgência de garantir que as prioridades inscritas nos instrumentos de planeamento se traduzam em resultados concretos para as empresas e as famílias.
O posicionamento surge num contexto em que as projecções económicas apontam para um crescimento de 1,6% em 2027, com uma aceleração prevista para 9,5% em 2029, impulsionada pela produção de gás natural liquefeito. Entretanto, o ministro considera que a economia não pode adiar a mobilização do potencial produtivo dos sectores que empregam a maioria da população.
Para Salim Valá, a expectativa de expansão da indústria extractiva não deve retirar prioridade aos sectores que já sustentam uma parte significativa da actividade económica nacional. A agricultura, as pequenas e médias empresas, a agro-indústria, o turismo, as infra-estruturas, a logística de transportes, a digitalização e os serviços foram apontados como áreas com potencial para gerar emprego, rendimento e valor acrescentado.
Para Salim Valá, a expectativa de expansão da indústria extractiva não deve retirar prioridade aos sectores que já sustentam uma parte significativa da actividade económica nacional. A agricultura, as pequenas e médias empresas, a agro-indústria, o turismo, as infra-estruturas, a logística de transportes, a digitalização e os serviços foram apontados como áreas com potencial para gerar emprego, rendimento e valor acrescentado.
“Moçambique não pode ficar à espera do gás natural. Temos de fazer crescer, desde já, a economia onde trabalha a maioria dos moçambicanos, a agricultura, as pequenas e médias empresas, a agro-indústria, o turismo, as infra-estruturas tão necessárias para melhorar o ambiente de negócios, a logística de transportes, a digitalização e os serviços”
PESOE 2027 Prevê Défice De 4,6% Do PIB E A Inflação Média Anual A Situar-Se Em Torno De 7%.
A proposta do PESOE para 2027, aprovada pelo Conselho de Ministros, prevê receitas públicas de 427 mil milhões de meticais, equivalentes a 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas e operações financeiras deverão atingir aproximadamente 511 mil milhões de meticais, correspondentes a 28,1% do PIB.
O quadro apresentado aponta para um défice orçamental de cerca de 83 mil milhões de meticais, ou 4,6% do PIB, enquanto a inflação média anual deverá situar-se em 7%.
A proposta assenta na consolidação fiscal, na sustentabilidade da dívida pública, na mobilização de receitas internas e na melhoria da eficiência da despesa. Entre as prioridades sectoriais figuram a agricultura, a indústria, a energia, os transportes, as estradas, a educação, a saúde e a protecção social.
Neste contexto, a capacidade de transformar dotações orçamentais em projectos executados e serviços prestados constitui um dos elementos centrais para avaliar a eficácia da política económica.
Neste sentido, Salim Valá, defende uma ligação mais efectiva entre os instrumentos de planeamento e a execução orçamental em 2027.
“O que se planifica deve entrar no orçamento, e o que entra no orçamento deve ser efectivamente executado”
Financiamento Produtivo E Empreendedorismo Entre As Prioridades Do Executivo Em 2027
Entre as medidas previstas no PESOE 2027 estão a operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, destinado a apoiar o financiamento de longo prazo dos sectores produtivos, e a continuidade do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), com uma dotação de 1,5 mil milhões de meticais.
A proposta contempla igualmente o programa ProMulher, que deverá contar com 500 milhões de meticais destinados ao empreendedorismo feminino.
Estas iniciativas procuram responder a constrangimentos relacionados com o acesso ao financiamento, sobretudo para actividades que necessitam de capital para expandir a produção, adquirir equipamentos e melhorar a capacidade de operação.
O impacto destas medidas dependerá, contudo, da sua operacionalização, dos critérios de acesso, da capacidade de chegar aos beneficiários e da eficácia dos mecanismos de acompanhamento. No caso do financiamento produtivo, será igualmente importante avaliar em que medida os recursos mobilizados contribuem para aumentar a produção, criar emprego e estimular o investimento privado.
Governo Quer Responsabilização Pública Pelas Recomendações Do Observatório
Além da agenda económica, a 23.ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento ficou marcada pela proposta de criação de um sistema público de acompanhamento das recomendações produzidas neste fórum de diálogo entre o Governo, o sector privado, a sociedade civil, a academia e os parceiros de cooperação.
Salim Valá propôs cinco compromissos para reforçar a eficácia do mecanismo, incluindo a criação de uma matriz pública de seguimento, a revisão do guião estratégico dos Observatórios, a realização de sessões temáticas preparatórias, o acompanhamento trimestral de indicadores do PESOE 2027 e a capacitação dos participantes em matérias de planeamento, orçamento, execução, monitoria e avaliação.
A matriz deverá identificar, para cada recomendação, um responsável, um prazo e um indicador de acompanhamento, permitindo verificar o cumprimento dos compromissos assumidos.
“Cada recomendação terá um responsável, um prazo e um indicador. A próxima sessão abrirá com a prestação de contas sobre o que foi feito”.
O Ministro Valá, sublinhou que a repetição dos mesmos problemas nas sessões do Observatório deve ser entendida como um sinal de insuficiência na capacidade de resposta institucional.
“Um problema que regressa ao Observatório pela terceira vez já não é apenas um problema do sector. É um problema do próprio Observatório”.
Pobreza E Choques Climáticos Atrasam Os Objectivos De Desenvolvimento Inclusivo Em Moçambique
A narrativa de transformação económica defendida pelo actual Governo, enfrenta também desafios sociais e ambientais. Na sua intervenção durante o observatório, Salim Valá fez saber que a taxa de pobreza diminuiu de 68,2% em 2019/20 para 65% em 2022, o equivalente, segundo os dados apresentados, a cerca de 230 mil pessoas que saíram dessa condição.
Apesar do progresso, o Governo considera que os resultados são insuficientes perante a dimensão das necessidades nacionais, facto que coloca Moçambique actualmente na posição 182 entre 193 países no Índice de Desenvolvimento Humano.
De lembrar que, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 estabelece como objectivos reduzir a taxa de pobreza para menos de 28% e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano para 0,74 até 2044.
O cumprimento dessas metas está dependente da capacidade de sustentar o crescimento económico, ampliar o acesso aos serviços básicos e criar oportunidades de rendimento, particularmente para os grupos mais vuln
