Governo Mantém Projecto de Machipanda Apesar da Suspensão Judicial da Adjudicação

O Governo reafirmou esta quarta-feira, 14 de Outubro, o compromisso com a modernização e expansão do Posto Fronteiriço de Paragem Única de Machipanda, em Manica, apesar da suspensão judicial da adjudicação. O Ministério dos Transportes e Logística esclareceu que o concurso internacional não foi cancelado e aguarda os próximos passos do processo.

Segundo a Lusa, o Executivo explicou que a providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo não constitui uma decisão definitiva sobre a legalidade do concurso. Acrescentou que ainda não foi notificado da acção principal.

A decisão resulta de uma contestação apresentada pela SAFAGA, uma das concorrentes, que questiona os critérios de avaliação das propostas, a fundamentação da adjudicação, a capacidade técnica e financeira do consórcio vencedor e a composição do júri.

O tribunal determinou a suspensão da eficácia da adjudicação e impediu provisoriamente a assinatura do contrato de concessão, enquanto a matéria é apreciada judicialmente.

O Governo sustenta que a avaliação respeitou os critérios de elegibilidade, qualificação e selecção previamente definidos, incluindo os requisitos técnicos, financeiros e os prazos de execução.

Anunciado em Setembro, o projecto prevê uma concessão de 25 anos e um investimento então estimado em 30 milhões de dólares.

A adjudicação recaiu sobre a sociedade Terminal Internacional Rodoviário de Machipanda. A estrutura accionista anunciada prevê uma participação de 15% do Estado, através do Fundo de Estradas, e reserva de 10% para o empresariado de Manica. Os restantes 75% cabem ao consórcio chinês Union Portlink e Zhongmei.

Machipanda é um dos principais pontos de ligação terrestre entre Moçambique e o Zimbabué e integra o Corredor da Beira, que assegura o transporte de mercadorias entre o porto moçambicano e os países do interior da África Austral.

Segundo dados governamentais, cerca de 320 camiões atravessam diariamente a fronteira, transportando aproximadamente 9600 toneladas de mercadorias.

Em Setembro de 2025, o tempo médio de espera era de 16,6 horas, podendo atingir dois a três dias nos períodos de maior movimento. O Governo estima que estes atrasos representem 5312 horas de imobilização de camiões por dia, aumentando os custos logísticos e reduzindo a produtividade dos operadores.

A intervenção contempla a expansão do terminal, a melhoria das faixas de circulação, a construção de duas pontes sobre o rio Machipanda e novas instalações para os serviços fronteiriços.

Estão também previstos sistemas electrónicos de vigilância, câmaras e cancelas inteligentes, bem como a integração dos sistemas das autoridades moçambicanas e zimbabueanas, para simplificar os procedimentos migratórios e aduaneiros.

As instalações de passageiros deverão permitir o atendimento de cerca de 3000 pessoas por dia. O terminal de carga multimodal ocupará uma área estimada em 35 mil metros quadrados.

Na componente de emprego, o Governo prevê 500 postos de trabalho durante a construção e 200 na fase de exploração.

O Ministério dos Transportes e Logística mantém a modernização de Machipanda entre as prioridades para o Corredor da Beira, mas a concretização do projecto permanece condicionada pela evolução do processo judicial.