O Governo alargou temporariamente os prazos para a declaração de entrada em armazém e o desembaraço aduaneiro de produtos petrolíferos, numa medida excepcional que visa simplificar os procedimentos de importação e que estará em vigor até 31 de Dezembro de 2026.

A medida consta do Diploma Ministerial n.º 80/2026, publicado pelo Ministério das Finanças, que estabelece novas regras para os combustíveis destinados ao consumo interno, num contexto marcado por constrangimentos recentes no abastecimento, segundo informou a Lusa.

Ao abrigo do diploma, a declaração de entrada em armazém deve ser submetida no prazo máximo de 30 dias de calendário, contados a partir do fim da descarga dos produtos na estância aduaneira de destino. O prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante autorização das autoridades competentes.

O documento determina igualmente que o desembaraço aduaneiro dos produtos petrolíferos seja processado no prazo máximo de 65 dias de calendário, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, mediante apresentação de fundamentos devidamente justificados. As novas regras estabelecem ainda que as operadoras responsáveis pela importação devem comunicar às Alfândegas a chegada das mercadorias até cinco dias antes da descarga.

Durante a vigência do regime excepcional, ficam suspensos os prazos anteriormente estabelecidos no regulamento geral do desembaraço aduaneiro aplicável a estas mercadorias. Segundo o Ministério das Finanças, as medidas têm carácter provisório e excepcional, sendo aplicáveis até ao final do ano.

A decisão surge poucas semanas depois de terem sido registadas filas em postos de abastecimento de Maputo e de outras províncias, no final de Setembro. Na altura, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia atribuiu os constrangimentos a dificuldades logísticas durante um fim-de-semana prolongado, que afectaram o carregamento e a distribuição de combustíveis.

Para responder à situação, o Governo anunciou o reforço das operações no Terminal da Matola, com vista a acelerar o carregamento dos camiões-cisterna, tendo assegurado que as reservas disponíveis permitiam abastecer a cidade de Maputo até à chegada de um navio com 8000 toneladas de gasolina. Os constrangimentos de Setembro ocorreram depois de uma crise de abastecimento registada entre Abril e Maio, que afectou várias regiões do país, com longas filas nos postos, encerramentos temporários de bombas e dificuldades no fornecimento a consumidores e transportadores.

Na ocasião, o Executivo associou parte das dificuldades ao impacto do conflito no Médio Oriente nos mercados internacionais de energia e nas cadeias de abastecimento. Segundo o Governo, cerca de 80% dos combustíveis importados por Moçambique tinham origem naquela região e transitavam pelo estreito de Ormuz. O Banco de Moçambique também reconheceu dificuldades de acesso a divisas para financiar as importações de combustíveis, apontando limitações na capacidade de algumas empresas do sector.

Dados do banco central indicam que o País gastou 236,4 milhões de dólares na importação de combustíveis no primeiro trimestre de 2026, menos 1,4% face aos 239,6 milhões de dólares registados no período homólogo de 2025. Em Maio, perante os efeitos da crise de abastecimento e a subida dos preços internacionais, o Governo aumentou os preços administrados dos combustíveis. A medida resultou numa subida de 45,5% no preço do gasóleo e de 12,1% no da gasolina.