A Associação de Defesa dos Consumidores de Cabo Verde (Adeco) defendeu, esta segunda-feira, 12 de Outubro, que o Governo utilize eventuais receitas fiscais adicionais resultantes da subida dos preços dos combustíveis para reduzir o impacto do aumento nos custos de produção e nos preços pagos pelos consumidores. A proposta prevê benefícios fiscais selectivos para sectores como a produção alimentar, a electricidade e os transportes públicos.
“Neste cenário de aumento extraordinário de preços dos combustíveis, temos de dizer que o Governo pode aumentar as receitas: é só ver que o IVA aumentou de forma absoluta”, afirmou Marco Cruz, membro da direcção da Adeco, citado pela agência Lusa.
Segundo o dirigente, esta eventual margem fiscal poderá ser utilizada para apoiar actividades particularmente dependentes do gasóleo, nomeadamente a produção e a transformação alimentar.
“Esta folga fiscal pode ser usada para favorecer alguns sectores”, defendeu, propondo a atribuição de um “benefício fiscal, no combustível, para que este aumento não afecte a sua produção e não encareça mais alguns bens” junto dos consumidores.
Marco Cruz considerou igualmente que a produção de electricidade, devido ao elevado consumo de combustíveis, deveria beneficiar de “uma discriminação positiva para diminuir a pressão” sobre os preços finais.
Os transportes públicos constituem outra das áreas identificadas pela associação como prioritárias para a aplicação de medidas de apoio.
Segundo o responsável, o Governo poderá estudar um mecanismo baseado na eventual receita fiscal adicional, “sem comprometer receitas e fazendo com que o impacto [do aumento do preço dos combustíveis] seja menor em toda a cadeia económica do país”.
Adeco propõe fundo para amortecer subidas dos combustíveis
Além dos benefícios fiscais selectivos, a associação propõe a criação de um fundo destinado a atenuar os efeitos de aumentos excepcionais dos preços dos combustíveis.
O objectivo, explicou Marco Cruz, seria dispor de um instrumento capaz de, “nestes períodos de choque, amortecer estes aumentos”.
Em Outubro, os preços dos combustíveis em Cabo Verde registaram uma subida média de 10,7%, acompanhando a evolução dos mercados internacionais.
Para atenuar o impacto no gás butano, o Governo decidiu absorver 70% do diferencial associado ao aumento previsto. Segundo os dados divulgados pelo Executivo, sem esta intervenção o preço teria subido 19,18%, mas a medida permitiu limitar o agravamento suportado pelos consumidores a 5,73%.
A Adeco defende agora que os mecanismos de mitigação sejam alargados, de forma selectiva, a outros combustíveis, sobretudo os utilizados em actividades produtivas e serviços essenciais.
Na semana passada, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, anunciou que o Executivo está a rever mecanismos previstos na legislação de 2019, “para que o país tenha instrumentos mais eficazes de estabilização e protecção das famílias, dos transportes, das pescas e das empresas”.
Fonte: Lusa
