A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) alertou para a persistência de operadores informais nos serviços de transporte e distribuição de encomendas, apesar de o País contar com 38 operadores postais licenciados. O regulador considera que a actividade exercida sem autorização coloca desafios à fiscalização e à protecção dos consumidores, num mercado em transformação devido ao crescimento do comércio electrónico.
O alerta foi feito durante o primeiro Fórum dos Operadores Postais, realizado na sexta-feira, 9 de Outubro, em Maputo, sob o tema “Fortalecimento do Diálogo, Cooperação e Associativismo para o Desenvolvimento do Mercado Postal em Moçambique”.
Segundo um comunicado do INCM, o encontro reuniu representantes do sector para debater os desafios do mercado, com destaque para a informalidade, a modernização dos serviços e a cooperação entre operadores.
O chefe do Departamento Postal do INCM, Euclides dos Santos, identificou a actividade informal como um dos principais obstáculos à organização e ao desenvolvimento do mercado postal moçambicano. De acordo com o responsável, continuam a ser prestados serviços de transporte e distribuição de encomendas por particulares, nomeadamente através de plataformas digitais, sem o licenciamento exigido para o exercício da actividade.
Euclides dos Santos esclareceu que a utilização de plataformas digitais licenciadas não dispensa os prestadores individuais do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo a obtenção de autorização quando exigida.
Já o administrador-executivo do INCM responsável pelas áreas de Regulamentação, Regulação de Mercados e Estatísticas, Massingue Apala, destacou a importância crescente dos serviços postais para a economia, sobretudo com a expansão do comércio electrónico.
“Hoje, o sector postal desempenha um papel cada vez mais relevante nas cadeias logísticas e no comércio electrónico, mas também na inclusão económica e na aproximação das pessoas e das empresas aos mercados”, afirmou.
O responsável defendeu o investimento em tecnologia, a melhoria da cobertura geográfica e uma maior articulação entre os operadores, para responder à procura de serviços de entrega mais rápidos, seguros e eficientes.
Massingue Apala destacou ainda a aprovação da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal, do Regulamento de Segurança Postal e do Regulamento de Prestação e Exploração de Serviços Postais, instrumentos destinados a actualizar o enquadramento do sector.
Contudo, sublinhou que a existência de regras não é suficiente para assegurar a modernização do mercado.
“Um bom quadro regulatório, por si só, não transforma um sector. É a sua implementação efectiva, o acompanhamento dos resultados e o compromisso de todos os intervenientes que permitem produzir mudanças concretas”, afirmou.
Perante o crescimento do comércio electrónico e dos serviços de entrega, o INCM defende o reforço da fiscalização, a formalização dos prestadores e uma maior cooperação entre operadores e instituições públicas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e garantir o cumprimento das normas aplicáveis.
Texto: Felisberto Ruco
