O Governo fixou em cerca de 8 mil milhões de dólares o limite máximo de emissão de Bilhetes do Tesouro (BT) para 2026, um aumento de 1,6% face ao valor autorizado no ano passado. A maior parte do montante destina-se à substituição de dívida existente, numa altura em que o crescimento do endividamento interno continua a pressionar as finanças públicas.
Segundo a Lusa, a decisão consta do Diploma Ministerial n.º 82/2026, do Ministério das Finanças, que estabelece o volume máximo de Bilhetes do Tesouro que poderá ser emitido durante o presente exercício económico. Em 2025, o limite tinha sido fixado em aproximadamente 7,9 mil milhões de dólares.
Do montante autorizado para este ano, cerca de 939 milhões de dólares destinam-se à cobertura de necessidades de tesouraria do Estado, enquanto os restantes 7,1 mil milhões serão utilizados para substituir títulos ou outros passivos existentes.
Os Bilhetes do Tesouro são instrumentos de dívida pública de curto prazo, utilizados pelo Estado para responder a necessidades temporárias de financiamento e gerir os seus compromissos financeiros.
O diploma estabelece ainda que o Banco de Moçambique, na qualidade de caixa do Estado, deverá creditar na conta estatal os recursos provenientes da emissão dos títulos, cabendo ao Governo assegurar o cumprimento das respectivas obrigações.
Dívida interna mais do que triplicou desde 2021
A fixação do novo limite ocorre num contexto de crescimento do endividamento interno, que atingiu cerca de 8,6 mil milhões de dólares até 23 de Setembro de 2026, o equivalente a aproximadamente 33% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Banco de Moçambique.
O montante mais do que triplicou face aos 2,4 mil milhões de dólares registados no final de 2021.
Entre Janeiro e Setembro, o financiamento do banco central ao Estado aumentou de aproximadamente 2,5 mil milhões para 3,5 mil milhões de dólares, contribuindo para o agravamento da dívida interna.
Em contrapartida, o valor dos Bilhetes do Tesouro em circulação manteve-se relativamente estável, passando de cerca de 2,45 mil milhões de dólares, em Janeiro, para 2,35 mil milhões em Setembro.
De acordo com o Ministério das Finanças, o stock da dívida pública e garantida de Moçambique atingiu 17,9 mil milhões de dólares no final de Junho de 2026, correspondentes a 75,9% do PIB.
O boletim da dívida pública relativo ao segundo trimestre indica um aumento de 153,4 milhões de dólares face aos primeiros três meses do ano, sobretudo devido ao crescimento de 3% da dívida interna.
O Ministério atribui esta evolução a novas operações de financiamento junto do Banco de Moçambique e à rolagem de juros das Obrigações do Tesouro.
Por sua vez, a dívida externa diminuiu 0,8%, fixando-se em 8,85 mil milhões de dólares.
Serviço da dívida atinge 2,1 mil milhões de dólares
A pressão do endividamento reflecte-se também nos encargos financeiros do Estado. Até Junho, Moçambique tinha desembolsado aproximadamente 2,1 mil milhões de dólares no serviço da dívida pública, dos quais cerca de 1,9 mil milhões em amortizações de capital e 197 milhões em juros.
O serviço da dívida interna aumentou 20% face ao trimestre anterior, impulsionado pela renovação de Bilhetes do Tesouro, pelas operações de troca de dívida e pelo pagamento de juros das Obrigações do Tesouro.
Neste contexto, o novo limite de emissão de Bilhetes do Tesouro procura assegurar a gestão das necessidades de financiamento do Estado, incluindo o refinanciamento de obrigações existentes.
Os cerca de 8 mil milhões de dólares correspondem, contudo, ao volume máximo anual de emissões autorizado, não representando necessariamente um aumento equivalente da dívida pública em circulação.
