Maputo (O Destaque) — O Governo do Reino de Eswatini concedeu um prazo de um ano para que determinadas empresas de capital estrangeiro cessem as suas operações no território nacional, no quadro da entrada em vigor da nova Lei de Empoderamento Económico dos Cidadãos. De acordo com o diário Times of Eswatini, o diploma legal tem como objectivo central ampliar a titularidade e a participação efectiva dos cidadãos swazis nos sectores estratégicos da economia doméstica.
A determinação incide maioritariamente sobre estabelecimentos comerciais detidos por cidadãos de origem asiática e desencadeou um intenso debate no Parlamento daquele país vizinho. A legislação surge na sequência de sucessivas reivindicações apresentadas por operadores económicos locais, os quais denunciavam o domínio de empresas estrangeiras nos segmentos tradicionais do comércio a retalho, alegando uma concorrência desleal que ameaçava directamente os meios de subsistência dos pequenos e médios comerciantes nacionais.
Segundo as autoridades governamentais de Mbabane, a medida procura igualmente responder aos desafios estruturais da pobreza e do desemprego juvenil. No plano legislativo, contudo, as opiniões dividem-se: enquanto uma ala parlamentar exige a aplicação imediata e rigorosa da lei, outros deputados defendem a concessão de um período de transição mais alargado, permitindo aos investidores estrangeiros liquidar os seus activos de forma ordenada ou transferir a gestão das operações para empresários locais.
Esta decisão insere-se numa tendência regional mais ampla de maior escrutínio regulatório sobre o investimento estrangeiro em sectores comerciais de base em vários países da África Austral e Oriental nomeadamente na África do Sul e no Quénia, onde o debate em torno das políticas migratórias, da reserva de mercado e da inclusão económica nacional tem ganho contornos cada vez mais sensíveis.
Fontes: DW/ Times of Eswatini
