Maputo (O Destaque) – Uma decisão judicial está a agitar o cenário político da Somália, depois de o Supremo Tribunal ter declarado que o Presidente Hassan Sheikh Mohamud permanece ilegalmente no poder, por considerar que a recente revisão constitucional não pode ser aplicada ao actual mandato presidencial.
O tribunal entende que a alteração à Constituição, que prolongou o mandato presidencial de quatro para cinco anos, não produz efeitos sobre o mandato em curso, mantendo-se, por isso, o período anteriormente estabelecido.
Na mesma decisão, mas num processo separado, o Supremo Tribunal anulou o anúncio feito pelo Presidente Hassan Sheikh Mohamud, através da rede social Facebook, no qual comunicava a demissão do presidente daquele órgão judicial, Bashe Yusuf Ahmed.
A oposição já vinha contestando as alterações constitucionais, alegando que a sua aprovação tinha como objectivo permitir que Hassan Sheikh Mohamud permanecesse mais tempo no poder.
Segundo a DW Português para África, o chefe de Estado enfrenta igualmente uma crescente contestação por parte de vários estados federados, entre os quais Puntland e Jubalândia, que o acusam de concentrar poderes e de interferir nas competências das administrações regionais.
O posicionamento do Supremo Tribunal representa um novo desafio político e institucional para Hassan Sheikh Mohamud, num contexto de crescentes tensões entre o Governo central e os estados federados.
