O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Luís Giquira, afirma que a sua equipa de trabalho já respondeu à notificação do Tribunal Administrativo de Nampula, que suspende duas obras de “interesse público” na autarquia por supostas irregularidades no processo.
Trata-se das obras de requalificação do Jardim Parque Popular e da construção da Praça do Metical e da concessão para construção de bombas de combustível em espaço descrito como de interesse público.
A reacção do Edil de Nampula surge quase uma semana depois de o Ministério Público ter anunciado que as referidas obras estavam suspensas na sequência de uma providência cautelar requerida junto do Tribunal Administrativo, após ter-se constatado irregularidades que violam a lei.
Falando esta terça-feira aos jornalistas, no fim da visita de trabalho ao bairro Central, Luís Giquira garantiu que a sua equipa já submeteu, ao Tribunal Administrativo, a documentação solicitada, na sequência da notificação recebida e que aguarda agora pelo pronunciamento daquele órgão de soberania.
“Recebemos uma notificação do Tribunal Administrativo que determinava a suspensão das obras até que apresentássemos a documentação necessária. Já procedemos à entrega dessa documentação e vamos aguardar pelas decisões que vierem a ser tomadas pelo Tribunal, uma vez que são superiores às decisões do Conselho Municipal. Se a decisão for contrária àquilo que defendemos, iremos recorrer”, afirmou.
Lembre-se que, na semana passada, o Ministério Público afirmou ter sido realizada, há dias, uma inspecção judicial às referidas obras, na qual foram constatadas diversas irregularidades, entre as quais violações das normas de segurança, ambientais, das posturas camarárias e das regras de ordenamento do território e urbanismo.
A providência cautelar do Ministério Público deriva, por um lado, de uma denúncia feita por uma organização da sociedade civil, na qual relata a concessão de um espaço público para a construção de uma bomba combustível.
