Presidente apresenta reformas destinadas a reforçar a presença do Estado e das empresas nacionais na indústria extractiva. Novo modelo acompanha a aposta na transformação de minerais em território moçambicano.

A futura Empresa Nacional de Minas deverá deter uma participação de 20% nos projectos mineiros abrangidos pelo novo modelo anunciado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, na terça-feira, 20 de Outubro, em Nacala-Porto. A medida integra as reformas apresentadas pelo Governo para aumentar os benefícios nacionais da exploração dos recursos naturais.

No discurso de abertura da conferência CAVAME-d 2026, Chapo afirmou que a criação da empresa pública, as alterações à Lei de Minas e à Lei de Petróleos e a Lei do Conteúdo Local fazem parte da nova orientação económica do Executivo.

Segundo o Presidente, os instrumentos legais foram aprovados pela Assembleia da República, tendo os respectivos regulamentos recebido aprovação do Conselho de Ministros na semana anterior.

*Participação accionista não equivale a receita garantida*

A presença do Estado no capital dos projectos poderá permitir uma participação directa nos resultados económicos dos empreendimentos, além dos impostos e taxas cobrados à actividade mineira.

O modelo exige, contudo, capacidade de gestão e financiamento. A participação accionista pode envolver responsabilidades financeiras e exposição aos riscos dos investimentos.

Uma posição de 20% também não significa que o Estado receba automaticamente essa proporção do valor da produção. Os benefícios dependerão dos resultados financeiros, das condições contratuais e das obrigações assumidas pela empresa pública.

A aplicação do novo regime deverá esclarecer o âmbito dos projectos abrangidos e as condições de participação estatal.

*Governo pretende mudar o destino das matérias-primas*

Chapo associou as reformas à instalação de unidades de processamento mineral em Moçambique.

A intenção é aumentar o valor acrescentado dos produtos antes da exportação e desenvolver uma rede de empresas nacionais capazes de fornecer bens e serviços à indústria.

O Presidente anunciou investimentos previstos de 4,2 mil milhões de dólares em projectos de transformação mineral, distribuídos por diferentes regiões do país.

Os compromissos dependem ainda de financiamento, licenciamento e execução industrial.

O Governo pretende igualmente reduzir os obstáculos administrativos, melhorar o ambiente de negócios e tornar mais eficiente o funcionamento das instituições responsáveis pelo investimento.

A aprovação de novas regras constitui uma etapa da reforma. Os seus resultados dependerão da capacidade do Estado para fiscalizar os projectos, gerir as participações públicas e assegurar que a transformação mineral aumente a actividade económica nacional.