Narciso Zunguza volta a ser acusado de impedir manifestações do ANAMOLA em Morrumbene
O administrador do distrito de Morrumbene, Narciso Zunguza, está novamente no centro de críticas devido à forma como tem lidado com as comunicações do partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, para a realização de manifestações naquele distrito da província de Inhambane.
Num artigo de opinião, Nádio Jaime Taimo questiona a postura do dirigente, considerando que as respostas dadas às duas comunicações apresentadas pelo partido foram semelhantes: “NÃO AUTORIZO”.
Segundo o autor, nas duas ocasiões em que o ANAMOLA comunicou às autoridades a intenção de realizar marchas, recebeu uma resposta negativa, sem que, na sua avaliação, fossem apresentadas explicações detalhadas ou uma fundamentação jurídica convincente para a decisão.
Taimo considera que o administrador parece confundir as suas competências na Administração Pública com um poder pessoal de decidir quem pode ou não exercer o direito à manifestação.
O autor recorda que a Constituição da República e a Lei das Manifestações estabelecem as condições para o exercício desta liberdade fundamental, defendendo que a comunicação de uma marcha às autoridades não deve ser confundida com um pedido de autorização pessoal para exercer um direito constitucional.
Críticas à postura política do administrador
Na sua análise, Nádio Jaime Taimo associa o comportamento de Narciso Zunguza à sua anterior ligação à FRELIMO, na cidade de Inhambane, sugerindo que o administrador poderá estar a transportar para a governação distrital uma cultura de disciplina e obediência partidária.
O articulista defende que administrar um distrito exige uma postura diferente da liderança de uma estrutura partidária, uma vez que a função pública deve servir todos os cidadãos, independentemente das suas preferências ou filiações políticas.
Para Taimo, o caso de Morrumbene não representa apenas uma questão relacionada com a actuação individual do administrador, mas também reflecte uma cultura política que continua a encarar as manifestações como ameaças, em vez de as reconhecer como parte do exercício democrático.
O autor estende igualmente as críticas ao Governo de Daniel Chapo, questionando a coerência entre o discurso oficial sobre democracia e direitos humanos apresentado internacionalmente, nomeadamente nas Nações Unidas, e a garantia desses mesmos direitos dentro do território nacional.
Comparação com o período de Filipe Nyusi
No artigo, Nádio Jaime Taimo estabelece ainda uma comparação entre a situação actual e o período da governação de Filipe Nyusi.
Segundo o articulista, durante o mandato do antigo Presidente, as restrições eram frequentemente justificadas com a expressão “ordens superiores”. Em Morrumbene, considera que Narciso Zunguza parece dispensar esse tipo de justificações, tomando directamente as decisões e recorrendo à expressão “NÃO AUTORIZO”.
Taimo questiona esta forma de exercício da autoridade, defendendo que o poder administrativo deve estar sempre subordinado à lei.
Na sua perspectiva, quando a autoridade é exercida sem respeito pelas normas legais, deixa de representar uma demonstração legítima de poder e passa a configurar um possível abuso de autoridade.
“Morrumbene não é propriedade da FRELIMO”
Na parte final do seu artigo, o autor reforça que o distrito de Morrumbene não pertence à FRELIMO e que as instituições da Administração Pública não devem funcionar como extensões das estruturas partidárias.
Taimo considera que o direito à manifestação não constitui uma concessão do administrador aos cidadãos, mas uma liberdade que deve ser respeitada nos termos da Constituição e da legislação em vigor.
Dirigindo-se directamente a Narciso Zunguza, o articulista defende que governar significa cumprir e fazer cumprir a lei, e não utilizar a autoridade institucional para impedir o exercício de direitos fundamentais.
O artigo termina com uma crítica à postura do administrador, questionando a sua insistência na expressão “NÃO AUTORIZO” como resposta às iniciativas de manifestação do ANAMOLA em Morrumbene.
Fonte: 4Vês Repórter (NTAIMO).
