O Ministro do Interior, Paulo Chachine, exigiu um combate firme e coordenado à imigração ilegal, à falsificação de documentos e ao tráfico de pessoas. O repto foi lançado na abertura do Conselho Coordenador do Serviço Nacional de Migração (SENAMI),

Perante os quadros do SENAMI, o governante referiu que Moçambique deve continuar a ser um país acolhedor para turistas, investidores e estudantes, mas sem perder a componente de segurança. O controlo migratório, defendeu, deve ser rigoroso e dentro da lei.

O Ministro apontou como prioridade a intensificação do combate à imigração ilegal, à falsificação e utilização fraudulenta de documentos de viagem e de residência, ao tráfico e à exploração de pessoas, bem como a outras formas de criminalidade transfronteiriça.

Chachine falou  ainda um caso grave que abalou o SENAMI este ano de funcionários da instituição que facilitavam ilicitamente a migração, procedendo à inspecção de passaportes sem a presença física dos respectivos titulares.

Para o Ministro, este facto exige maior rigor no funcionamento dos sectores de fiscalização e controlo, nomeadamente a Inspecção de Migração e a área de Informação Interna.

“É fundamental reforçar os mecanismos de supervisão, responsabilização e controlo, de modo a prevenir práticas contrárias à lei e aos princípios da integridade e da ética na Administração Pública”, afirmou.

O Conselho Coordenador acontece num cenário de profundas transformações na mobilidade humana. Chachine citou como exemplo os recentes actos de xenofobia registados na República da África do Sul, que forçaram o repatriamento de cidadãos africanos, incluindo moçambicanos.

Nessa operação, explicou, o SENAMI teve um papel crucial na triagem e acolhimento seguro de cidadãos moçambicanos, malawianos e de outras nacionalidades que entravam no país.

 

FRONTEIRAS SOB PRESSÃO

Para Chachine, as fronteiras são uma dimensão essencial da soberania e exigem reforço operacional, sobretudo nos pontos de entrada e saída mais vulneráveis.

O Ministro ordenou o recurso a métodos modernos de fiscalização, vigilância e controlo, e determinou a aceleração da digitalização dos serviços migratórios, para tornar o SENAMI menos dependente de procedimentos manuais.

“Precisamos de desenvolver um serviço migratório mais digital, seguro e integrado, capaz de responder com maior celeridade. A modernização deve traduzir-se em menos burocracia, mais celeridade e mais transparência”, frisou.

Defendeu ainda o reforço da segurança dos documentos migratórios, acompanhando os padrões internacionais para reduzir riscos de falsificação e contrafacção.

“O SENAMI deve aprofundar a articulação com a PRM, SISE, SERNIC, autoridades aduaneiras e comunidades locais, porque “os fenómenos migratórios ultrapassam fronteiras e exigem respostas coordenadas”.

 

AVALIAÇÃO SEM PROCURA DE CULPADOS

Chachine foi claro ao dizer que o  Conselho Coordenador, com o lema  “SENAMI empenhado na gestão migratória com integração e inovação tecnológica, garantindo a segurança interna”, não se deve limitar à apresentação de relatórios. Deve ser um espaço de reflexão, tomada de decisões e definição de medidas com impacto real.

O Conselho deve ainda, segundo o Ministro, produzir um plano específico de intervenção para a quadra festiva do final do ano, período em que se regista aumento significativo do fluxo nas fronteiras, para garantir travessia com segurança, dignidade e mínimo de constrangimentos.

“O SENAMI que queremos construir deve ser uma instituição forte, moderna, profissional, íntegra e eficiente, garante da segurança do Estado e, simultaneamente, expressão da hospitalidade de Moçambique”, concluiu.

A reunião tem como objectivo fundamental avaliar o desempenho institucional, apreciar  resultados alcançados,  identificar os principais constrangimentos e definir medidas concretas para  o aperfeiçoamento do SENAMI.