Após sete anos de implementação, o programa financiado pelo Reino Unido e pela Suécia encerra com mais de 950 mil tecnologias de baixo carbono distribuídas e 2.600 empregos criados ou apoiados. O Governo defende a continuidade das reformas regulatórias, a mobilização de investimento privado e a utilização produtiva da energia para consolidar o mercado fora da rede e acelerar o acesso universal até 2030.
Questões-Chave:
- Programa BRILHO beneficiou mais de 4,8 milhões de moçambicanos, mobilizando cerca de 5 mil milhões de meticais em investimento privado desde 2019;
- Mais de 950 mil tecnologias de baixo carbono foram distribuídas, com destaque para sistemas solares, soluções de cozinha limpa e equipamentos produtivos;
- Moçambique regista uma taxa de acesso à energia de 68,3%, incluindo 10,4% através de soluções fora da rede, segundo dados apresentados pelo Governo;
- Encerramento do programa coloca em evidência a sustentabilidade financeira e empresarial do mercado energético descentralizado;
- Utilização produtiva da energia ganha centralidade, com potencial para elevar a produtividade agrícola, reduzir perdas, criar emprego e aumentar os rendimentos nas zonas rurais.
O Programa BRILHO encerrou, esta sexta-feira, 16 de Outubro, em Maputo, sete anos de implementação em Moçambique, com resultados que incluem mais de 4,8 milhões de pessoas beneficiadas por soluções de energia limpa, cerca de 950 mil tecnologias de baixo carbono distribuídas e aproximadamente 5 mil milhões de meticais mobilizados em investimento privado.
Os resultados representam um avanço na estruturação do mercado de energia fora da rede eléctrica nacional, particularmente nas comunidades rurais e remotas, onde a expansão das infra-estruturas convencionais continua condicionada por elevados custos de investimento, dispersão populacional e limitações de acessibilidade.
Financiado pelos governos do Reino Unido e da Suécia e implementado pela organização neerlandesa SNV, o BRILHO iniciou as suas actividades em 2019, promovendo o desenvolvimento de empresas fornecedoras de sistemas solares domésticos, mini-redes, soluções de cozinha limpa e equipamentos destinados ao uso produtivo da energia.
O programa contribuiu igualmente para criar condições de investimento num segmento do sector energético que exige modelos empresariais adaptados ao poder de compra das famílias e à realidade económica das comunidades.
A cerimónia de encerramento reuniu representantes do Governo, parceiros de desenvolvimento, investidores e operadores do sector, num momento em que a continuidade dos resultados alcançados passa a constituir uma prioridade para a política de electrificação nacional.
Investimento Privado e Tecnologias Limpas Alargam o Mercado Energético
A mobilização de aproximadamente 5 mil milhões de meticais em investimento privado constitui um dos principais resultados económicos do BRILHO, demonstrando a capacidade de atrair capital para soluções energéticas descentralizadas.
O programa apoiou a distribuição de mais de 950 mil tecnologias de baixo carbono e contribuiu para a criação ou apoio de mais de 2.600 empregos equivalentes a tempo inteiro.
Entre os resultados apresentados figuram ainda 66 mil soluções de uso produtivo de energia e cerca de 1,6 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa evitadas.
Segundo os dados divulgados no encerramento da iniciativa, até Junho de 2026, mais de 491 mil famílias e aproximadamente 62 mil empresas tinham sido apoiadas com soluções energéticas, incluindo sistemas solares, mini-redes, fogões melhorados e equipamentos produtivos.
Estes indicadores evidenciam a evolução de um mercado inicialmente limitado pela insuficiência de financiamento, pelos riscos comerciais e pelas dificuldades de distribuição e manutenção de equipamentos nas zonas de menor densidade populacional.
A estratégia do BRILHO assentou no apoio às empresas, na redução dos riscos de investimento e na promoção de modelos de negócio capazes de fornecer tecnologias energéticas a consumidores de baixos rendimentos.
O gestor do programa, Javier Ayala, recordou que, há sete anos, numerosas famílias rurais continuavam dependentes de velas, petróleo e biomassa para satisfazer necessidades energéticas elementares.
A evolução registada permitiu ampliar o acesso a alternativas energéticas e desenvolver uma base empresarial com maior conhecimento do mercado, das necessidades dos consumidores e das condições operacionais nas comunidades.
Acesso à Energia Atinge 68,3%, Mas Universalização Exige Novos Investimentos
O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, enquadrou os resultados do BRILHO na estratégia nacional de expansão do acesso à energia, que estabelece a universalização até 2030 como uma das prioridades do Governo.
Segundo os indicadores apresentados pelo governante, a taxa de acesso à energia em Moçambique situa-se actualmente em 68,3%, reflectindo os efeitos conjugados da expansão da rede eléctrica nacional e das soluções descentralizadas.
Estrutura do Acesso à Energia em Moçambique — Outubro de 2026
| Componente | Percentagem da população |
|---|---|
| Rede nacional | 57,9% |
| Fora da rede | 10,4% |
| Sem acesso | 31,7% |
| Taxa total de acesso | 68,3% |
Fonte: Ministério dos Recursos Minerais e Energia, dados apresentados na cerimónia de encerramento do BRILHO.
A rede eléctrica nacional representa 57,9 pontos percentuais da cobertura, enquanto as soluções fora da rede contribuem com 10,4 pontos percentuais.
O ministro indicou ainda que o número anual de novas ligações à rede nacional passou de menos de 150 mil para mais de 500 mil, reflectindo a aceleração dos investimentos na electrificação.
Apesar dos progressos, a universalização do acesso até 2030 exigirá a manutenção de um ritmo elevado de expansão e uma combinação de diferentes soluções tecnológicas e financeiras.
Estevão Pale sublinhou que a dimensão das necessidades do sector ultrapassa a capacidade de financiamento exclusivamente público.
“As necessidades do sector são demasiado vastas para serem respondidas exclusivamente com recursos públicos”, afirmou o governante.
Neste contexto, a participação de investidores privados, instituições financeiras e parceiros de desenvolvimento continuará a desempenhar um papel relevante, especialmente nas áreas onde a extensão da rede nacional apresenta custos elevados face à procura existente.
Reforma Regulatória e Financiamento Nacional Ganham Importância
O encerramento do BRILHO coloca uma questão central para a sustentabilidade do mercado de energia fora da rede: a capacidade de as empresas continuarem a expandir as suas operações num contexto de menor disponibilidade de apoio directo do programa.
Embora a iniciativa tenha contribuído para melhorar as condições de investimento, persistem constrangimentos relacionados com o financiamento, os custos de distribuição, a capacidade de pagamento dos consumidores e a disponibilidade de serviços técnicos.
A continuidade da expansão exige, por isso, condições de financiamento ajustadas aos ciclos comerciais das empresas e às características dos mercados rurais.
O Governo considera prioritária a consolidação das reformas legais e institucionais, a melhoria da previsibilidade regulatória e o desenvolvimento de instrumentos que facilitem a participação das empresas moçambicanas.
Entre as medidas em curso, Estevão Pale destacou os trabalhos destinados ao estabelecimento de um gestor independente do Sistema Eléctrico Nacional, com responsabilidades associadas à operação do sistema, à gestão do mercado e ao planeamento integrado das infra-estruturas eléctricas.
Prossegue igualmente a actualização do Plano Director Integrado de Infra-estruturas Eléctricas, destinado a orientar as prioridades nacionais de investimento na geração, transporte e distribuição de energia.
A estabilidade do quadro regulatório, a certificação dos equipamentos, a protecção dos consumidores e a existência de serviços de manutenção assumem particular relevância num mercado onde a confiança dos utilizadores constitui um factor essencial para a sustentabilidade comercial.
Energia Produtiva Abre Oportunidades Para Agricultura e Pequenos Negócios
Um dos aspectos mais relevantes da experiência do BRILHO consiste na introdução de tecnologias que permitem associar o acesso à energia à expansão da actividade produtiva.
O programa apoiou soluções destinadas à irrigação agrícola, moagem, refrigeração, mobilidade eléctrica e funcionamento de pequenos empreendimentos.
A utilização destas tecnologias pode reduzir custos operacionais, melhorar a conservação dos produtos, aumentar a produtividade e estimular novas actividades económicas, particularmente nas comunidades rurais.
Na agricultura, por exemplo, a disponibilidade de sistemas solares de irrigação pode melhorar a regularidade da produção e reduzir a dependência de equipamentos alimentados por combustíveis fósseis.
Na comercialização agrícola, os sistemas de refrigeração podem contribuir para diminuir perdas pós-colheita e facilitar o acesso a mercados com maiores exigências de conservação.
Para as micro, pequenas e médias empresas, o acesso fiável à energia pode ampliar os horários de funcionamento, permitir a utilização de equipamentos produtivos e criar condições para a diversificação da actividade empresarial.
Estas possibilidades mostram que os benefícios económicos da electrificação podem ser substancialmente superiores aos associados à iluminação doméstica, desde que as tecnologias estejam ligadas a actividades com capacidade de gerar rendimento.
O Governo defendeu, neste sentido, uma maior valorização do uso produtivo da energia na próxima fase da expansão energética, associando os indicadores de cobertura aos respectivos efeitos sobre a produção, o emprego e o desenvolvimento empresarial.
Formação de Recursos Humanos e Participação Feminina Sustentam Inclusão Económica
A expansão do mercado energético descentralizado apresenta igualmente oportunidades de formação profissional e criação de emprego qualificado.
A instalação, operação e manutenção de sistemas solares, mini-redes e equipamentos produtivos exigem técnicos especializados, gestores, distribuidores e prestadores de serviços.
Ao longo da implementação do BRILHO, as empresas apoiadas registaram uma participação feminina de 44% nas posições técnicas e de liderança, segundo os resultados apresentados pelo programa.
O indicador demonstra a possibilidade de ampliar a presença das mulheres num sector tradicionalmente marcado por uma participação predominantemente masculina, embora a consolidação destes ganhos exija continuidade da formação e do acesso a oportunidades profissionais.
Estevão Pale destacou a importância da qualificação de técnicos, gestores, investigadores e empreendedores nacionais, de modo a desenvolver capacidades próprias para operar e expandir as soluções energéticas.
O desenvolvimento de competências locais poderá igualmente reduzir os custos de assistência técnica, melhorar a manutenção dos equipamentos e criar oportunidades empresariais nas comunidades beneficiárias.
Reino Unido e Suécia Defendem Continuidade do Mercado Após o BRILHO
Os governos financiadores consideram que a sustentabilidade dos resultados deverá ser avaliada pela capacidade de o mercado continuar a funcionar e a expandir-se após o encerramento formal da iniciativa.
A Alto-Comissária Britânica em Moçambique, Helen Lewis, destacou a importância das bases empresariais e institucionais criadas ao longo dos sete anos.
“Milhões de moçambicanos ainda necessitam de acesso fiável e acessível à energia, e as fundações construídas criam uma oportunidade real para expandir soluções e acelerar esse acesso em todo o país”, afirmou.
Por sua vez, o embaixador da Suécia, Andrés Jato, salientou os benefícios sociais e económicos da electrificação, incluindo melhores condições de estudo, redução da exposição ao fumo e oportunidades de crescimento para pequenos negócios.
O diplomata destacou que a conclusão do BRILHO não representa o encerramento da cooperação sueca no sector energético moçambicano.
A combinação de financiamento internacional, investimento privado e participação institucional nacional foi identificada como um dos principais factores que permitiram expandir o mercado das soluções fora da rede.
Sustentabilidade do Mercado Será Determinante Para os Próximos Anos
A conclusão do BRILHO representa uma nova etapa para o mercado moçambicano de energia descentralizada.
Os resultados acumulados demonstram que soluções energéticas adaptadas às condições das comunidades podem ampliar significativamente o acesso à energia, mobilizar investimento privado e estimular a actividade económica.
Contudo, a passagem de um mercado apoiado por programas de desenvolvimento para um sistema empresarial capaz de operar de forma sustentável exige financiamento contínuo, capacidade técnica, procura economicamente viável e estabilidade regulatória.
Com 31,7% da população ainda sem acesso à energia, segundo os dados apresentados pelo Governo, o cumprimento da meta nacional de universalização até 2030 continuará a exigir investimentos expressivos e uma articulação eficaz entre a expansão da rede convencional e das soluções descentralizadas.
A experiência do BRILHO também evidencia o potencial económico da electrificação rural quando associada à actividade produtiva. A disponibilidade de energia para irrigação, transformação agro-industrial, conservação de alimentos e pequenos negócios pode ampliar a produtividade e criar novas fontes de rendimento.
O programa deixa, assim, um mercado mais desenvolvido, uma base empresarial com maior experiência e resultados mensuráveis em investimento, emprego, acesso à energia e mitigação de emissões.
A consolidação destes avanços estará associada à capacidade de manter os serviços em funcionamento, ampliar a participação empresarial nacional e assegurar que a energia disponibilizada contribua para a transformação das actividades económicas nas comunidades.
