O Presidente da República, Daniel Chapo, criticou esta quinta-feira, 5 de Novembro, a lentidão e o excesso de burocracia na tramitação de processos nos tribunais, alertando que tais práticas comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Intervindo nas celebrações do Dia da Legalidade, assinalado sob o signo da integridade e da responsabilidade, o Chefe do Estado apontou o dedo a atrasos que, muitas vezes, são cometidos de forma propositada.
“A burocracia é excessiva dos procedimentos processuais. Muitas vezes, propositada com o intuito de obter benefícios pessoais, abusos de poder, entre outras situações que minam a confiança dos cidadãos nas instituições”, afirmou Daniel Chapo, sublinhando que a actuação do aparelho do Estado deve centrar-se na defesa dos direitos fundamentais da população.
Reiterando os princípios fundacionais do Estado de Direito em Moçambique, o Presidente da República recordou que o país se subordina à Constituição da República e se funda na legalidade. Para o governante, o valor da data só se consagra se a lei for verdadeiramente cega a diferenças individuais ou sociais.
“A legalidade que hoje celebramos só faz sentido se todos os cidadãos forem de facto iguais perante a lei, gozarem dos mesmos direitos e estarem sujeitos aos mesmos deveres”, frisou, enumerando factores como cor, raça, sexo, origem étnica, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política.
Nesse sentido, o Chefe do Estado deixou um aviso claro aos operadores do sector: “O tribunal é a casa da justiça, e quem procura justiça para defender legitimamente os seus direitos, ou para cumprir os seus deveres de cidadania, não pode encontrar entraves para ter acesso à mesma.”
Tolerância zero à corrupção
Abordando um dos maiores calcanhares de Aquiles da administração pública e da justiça, Daniel Chapo renovou o compromisso do Executivo no combate à impunidade e aos desvios de conduta institucional.
Dirigindo-se directamente aos operadores do sector, o estadista foi categórico: “Caros titulares dos órgãos de administração da justiça, no combate à corrupção, reafirmamos tolerância zero.”
A intervenção do mais alto magistrado da Nação decorreu no culminar da Semana da Legalidade, um momento de balanço e reflexão sobre os avanços e os desafios na consolidação do Estado de Direito e na protecção efectiva dos direitos dos cidadãos em Moçambique.
Imagem: Presidência da República
