O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu esta quarta-feira, 21 de Outubro, uma denúncia formal ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), solicitando o apuramento de eventuais irregularidades e conflitos de interesses no processo de adjudicação do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda ao consórcio UNION ENERGY/ZHONGMEI, um empreendimento avaliado em 37.157.167,40 dólares norte-americanos.
A acção da organização da sociedade civil surge na sequência da decisão do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo que, através do Acórdão n.º 153/TACM/CA/2026, de 24 de Setembro, ordenou a suspensão da eficácia do acto de adjudicação. A providência cautelar, intentada pela empresa concorrente SAFAGA, impede a celebração do contrato de concessão, a emissão da ordem de início das obras e a prática de quaisquer outros actos que consolidem o projecto enquanto a medida judicial se mantiver em vigor.
A concessão da Fronteira de Machipanda é considerada estratégica para a circulação no Corredor da Beira, prevendo a construção e operação de terminais internacionais de mercadorias e de passageiros, uma nova ponte internacional sobre o rio Machipanda e as respectivas vias de acesso rodoviário.
Estrutura accionista e ligações no centro das suspeitas
Na denúncia dirigida ao GCCC, o CDD levanta dúvidas sobre a transparência da estrutura accionista da Zhongmei e a identidade dos seus beneficiários efectivos. A organização cita informações públicas segundo as quais Danúbio Lado terá detido 51% do capital social da referida empresa, solicitando às autoridades o esclarecimento da composição histórica e actual do grupo, bem como a verificação de eventuais participações indirectas ou interesses económicos ocultos.
Paralelamente, a organização pede a investigação da relação profissional anterior entre Danúbio Lado e João Matlombe, actual Ministro dos Transportes e Logística, remontando ao período em que ambos coincidiram no Município de Maputo. O objectivo é apurar se houve intervenção directa ou indirecta de titulares de cargos públicos na preparação, avaliação ou adjudicação dos contratos, e se existiam impedimentos ou conflitos de interesses juridicamente relevantes.
Investigação alargada a outros contratos do sector dos transportes
O pedido do CDD ao órgão de combate à corrupção não se restringe ao posto fronteiriço de Machipanda. A organização solicita que os exames sejam alargados a outros projectos de infra-estruturas rodoviárias e logísticas em que a Zhongmei participe, designadamente a concessão do Terminal Logístico de Dondo e os acessos ao Porto da Beira.
Entre os empreendimentos visados constam também as obras de asfaltagem da estrada N282, na província de Sofala, adjudicadas à Zhongmei Engineering Group, Limitada. Os troços Dondo-Semacueza (avaliado em 2.827.507.107,75 meticais) e Semacueza-Muanza (no valor de 2.860.017.656,75 meticais) perfazem um montante global de 5.687.524.764,50 meticais, valor para o qual a organização pede rigorosa verificação das exigências legais e contratuais.
A organização sublinha que a apresentação da denúncia não constitui uma declaração de culpa dos visados, cabendo ao Ministério Público e às instâncias competentes proceder ao apuramento rigoroso dos factos e recolha de provas.
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