Antigos governantes do consulado de Filipe Nyusi são apontados entre os responsáveis pelo processo, que terá envolvido pagamentos indevidos superiores a 81 milhões de meticais
A contratação da empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA) para apoiar a reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) foi marcada por alegadas irregularidades, incumprimento de procedimentos legais e pagamentos considerados indevidos, segundo um relatório preliminar do Tribunal Administrativo (TA).
De acordo com o jornal Savana, que publica os resultados da auditoria, o processo de contratação da FMA, em 2023, não terá observado todos os requisitos legais, incluindo a realização de estudos de viabilidade e a avaliação económica e financeira necessárias para fundamentar a decisão.
O relatório aponta responsabilidades a antigos dirigentes governamentais e gestores públicos, entre os quais Mateus Magala, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, antigo ministro da Economia e Finanças, e Ernesto Max Tonela, que também ocupou a pasta da Economia e Finanças. São igualmente mencionados antigos responsáveis do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e da LAM.
Segundo a auditoria, a contratação foi conduzida num contexto em que a companhia aérea enfrentava dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia da Covid-19, por desastres naturais e por ataques terroristas em Cabo Delgado. Contudo, o TA considera que a situação económica da empresa não justificava o afastamento dos procedimentos exigidos para a contratação.
O documento refere ainda que a proposta de contratação da FMA avançou sem que tivesse sido devidamente documentada a avaliação das alternativas disponíveis, levantando dúvidas sobre a transparência, a legalidade e a fundamentação da escolha da consultora sul-africana.
No capítulo financeiro, o Tribunal Administrativo identificou pagamentos no valor de 81.433.356,01 meticais à FMA, associados ao incumprimento da cláusula remuneratória do contrato. O relatório refere igualmente outros pagamentos, no montante de 2.332.190,00 meticais, relativos a despesas de terceiros incluídas no processo.
A auditoria questiona a legitimidade de parte dos valores desembolsados, defendendo a necessidade de apurar as responsabilidades dos intervenientes e de avaliar a eventual reposição dos montantes considerados indevidos.
O TA recomenda a instauração de procedimentos de apuramento de responsabilidade contratual, disciplinar e financeira contra os responsáveis, bem como a adopção de medidas para recuperar os valores pagos sem fundamento legal.
O relatório sublinha que a gestão de empresas públicas deve respeitar os princípios da legalidade, transparência, boa-fé e prossecução do interesse público, mesmo em situações de emergência financeira.
As conclusões apresentadas são de carácter preliminar e apontam para a necessidade de aprofundar a investigação sobre o processo de contratação e a execução do contrato celebrado entre a LAM, o IGEPE e a Fly Modern Ark.
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