Nacala deveria ser uma das maiores vantagens econômicas de Moçambique. Seu porto natural de águas profundas serve o norte do país e proporciona acesso ao mar para os países vizinhos. Uma operadora internacional forte poderia trazer equipamentos, clientes e melhor gestão, enquanto a estatal CFM manteria uma participação estratégica.

No entanto, o desenvolvimento do porto tem sido limitado por mais do que apenas infraestrutura. Alegações decorrentes da longa disputa sobre o feijão-guandu envolvendo a ETG e o Royal Group descrevem decisões alfandegárias, intervenções do Ministério Público e ordens judiciais que permitiram a transferência e exportação de produtos agrícolas no valor aproximado de US$ 150 milhões. A disputa está agora em análise por um tribunal arbitral em Maurício, onde a ETG está processando Moçambique por suposta denegação de justiça.

Essas alegações ainda não foram definitivamente apuradas. Mas descrevem um sistema em que a vantagem comercial poderia depender de decisões tomadas em conjunto pela alfândega, pelo Ministério Público e pelos tribunais. A substituição da empresa portuária, por si só, não alteraria nenhuma dessas instituições.

O Terminal Especial de Exportação de Nacala, ou TEEN, acrescenta mais uma camada de complexidade. Seu operador o descreve como uma parceria público-privada com a Alfândega, oferecendo um local único para embalagem, inspeção e desembaraço aduaneiro. Os comerciantes, por sua vez, reclamam que ele funciona como um pedágio obrigatório fora do porto, adicionando taxas aos contêineres sem melhorar sua passagem por Nacala.

A crise na indústria do caju demonstra o que está em jogo. O Ministro da Agricultura, Roberto Albino, afirma que os países importadores receberam cerca de 35 mil toneladas a mais de caju cru entre 2023 e 2025 do que Moçambique exportou. O governo estima que as exportações ilegais custaram ao Estado 457 milhões de nairas (7,2 milhões de dólares) nesse período.

A indústria de processamento de castanha de caju em Moçambique diminuiu de sete fábricas em operação para apenas uma. As castanhas cruas exportadas através da Nacala sustentam empregos de processamento no exterior, enquanto as fábricas moçambicanas lutam para garantir o fornecimento. Os exportadores que sonegam impostos ou subestimam as remessas podem oferecer aos agricultores mais do que os processadores que operam dentro da lei. Moçambique perde tanto receita quanto empregos rurais.

A rastreabilidade digital pode expor discrepâncias, mas os contêineres não saem do país eletronicamente. Eles passam por armazéns, postos alfandegários e um porto físico, sob a autoridade de funcionários identificáveis. Exportações agrícolas ilícitas nessa escala não podem ser explicadas apenas por contrabandistas individuais.

A disputa por Nacala também faz parte de uma luta política mais ampla em Nampula. O governador Eduardo Abdula se apresentou como disposto a enfrentar o narcotráfico e os interesses estabelecidos. Figuras importantes da Frelimo, por sua vez, o lembraram publicamente da disciplina partidária e dos limites impostos à manifestação de divergências internas. Suas intervenções, por si só, não comprovam que estejam agindo em benefício de empresas específicas. Mas a tentativa de conter um governador com autonomia incomum é inseparável da competição por influência em uma província onde o poder político e o poder comercial há muito se sobrepõem.

A condenação de Norolamin Gulam no Texas oferece uma comparação incômoda. Gulam, ex-chefe do Grupo Maiaia, com sede em Nacala, recebeu uma pena de mais de 11 anos de prisão por liderar uma operação internacional de lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico. Os crimes estabelecidos pelo tribunal americano eram transnacionais e não deveriam ser simplesmente reinterpretados como crimes cometidos em Nacala. No entanto, suas raízes empresariais estavam lá, e sua condenação levanta a questão de por que uma investigação séria teve que vir dos Estados Unidos em vez de Moçambique.

A questão não é que Gulam devesse ter escapado da justiça americana. É que figuras que operam a partir de Nacala também devem ser submetidas a investigações e processos judiciais credíveis em Moçambique. O país não deveria precisar de tribunais estrangeiros para expor todas as redes ligadas aos seus próprios portos.

A escolha de uma nova concessionária resolverá, portanto, apenas a parte mais fácil do futuro de Nacala. A disputa mais árdua envolve os controles alfandegários, os terminais especiais, as decisões judiciais e a proteção política em torno do lucrativo comércio. Uma operadora mais eficiente poderia tornar Nacala mais competitiva. Sem uma reforma institucional, essa mesma operação também poderia tornar as redes protegidas mais eficientes. (ZITAMAR NEWS)