Maputo (IKWELI) – A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu, na quarta-feira (11), a necessidade de assegurar independência, credibilidade e participação efectiva das pessoas com deficiência no funcionamento do Mecanismo Nacional Independente para a Promoção, Proteção e Monitoria da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A governante falava na abertura do workshop de divulgação deste mecanismo, ocasião em que destacou a importância da articulação institucional e do cumprimento das recomendações para garantir a inclusão e a protecção dos direitos deste grupo social.

Segundo Alane, é fundamental que as pessoas com deficiência conheçam o mecanismo, compreendam as suas competências e saibam como recorrer a ele sempre que os seus direitos não forem respeitados.

A ministra considerou que a operacionalização deste instrumento exige independência, capacidade técnica, diálogo permanente com as instituições e, sobretudo, proximidade com as pessoas com deficiência e as respectivas organizações representativas.

Para garantir a efectividade do mecanismo, Alane destacou o princípio «Nada Sobre Nós Sem Nós» como uma orientação fundamental, que deve assegurar a participação activa das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas nos processos de monitoria e tomada de decisões. Outro aspecto sublinhado foi a necessidade de garantir independência e credibilidade, defendendo que o mecanismo deve exercer o seu mandato com autonomia, rigor e transparência, produzindo recomendações fundamentadas que contribuam para melhorar a actuação das instituições.

“É fundamental que as recomendações do mecanismo sejam devidamente apreciadas e, sempre que aplicáveis, traduzidas em medidas concretas”, acrescentou.

Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, explicou que o mecanismo terá a responsabilidade de monitorar a implementação dos direitos das pessoas com deficiência em todo o território nacional, abrangendo não apenas as instituições governamentais, mas também as organizações da sociedade civil e o sector privado.

Segundo Macassar, esta missão exigirá deslocações regulares, acompanhamento de diferentes processos e reforço da capacidade institucional.

Contudo, apontou a escassez de recursos humanos e financeiros, bem como as dificuldades de articulação institucional, como alguns dos principais entraves à operacionalização do mecanismo.

Relativamente às actividades previstas, explicou que a intervenção deverá incidir tanto na criação e no fortalecimento de mecanismos, estruturas, legislação, estratégias e programas, como na implementação de acções específicas destinadas a melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência.

Entre as prioridades, destacou a necessidade de melhorar a acessibilidade nas instituições e capacitar os profissionais para responder às diferentes necessidades das pessoas com deficiência, incluindo aquelas cujas limitações não são imediatamente visíveis, como as deficiências auditivas e psicossociais.                                                                                             A título de exemplo, referiu situações nas unidades sanitárias em que pessoas com deficiência auditiva podem permanecer durante horas sem atendimento por não conseguirem ouvir quando são chamadas. O responsável reconheceu, entretanto, que a concretização do plano estará condicionada à disponibilidade de recursos humanos e financeiros, considerados fundamentais para assegurar uma monitoria efectiva em todo o território nacional. (Antónia Mazive)