O Presidente da República, Daniel Chapo, assinalou o 28.º aniversário da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) e a admissão à cotação da MECTS S.A. (Mozambique Electronic Cargo Tracking Services) com um forte apelo à transformação estrutural do modelo económico nacional. Falando durante a cerimónia que marcou a entrada da primeira Parceria Público-Privada (PPP) no mercado bolsista, o Chefe de Estado alertou que a legislação que obriga a reserva de até 20% do capital social de megaprojectos para cidadãos moçambicanos não pode continuar adiada no tempo, determinando o cumprimento estrito da lei às multinacionais e instituições públicas.
O Chefe de Estado revelou que um levantamento recente do Ministério das Finanças e da BVM mapeou um universo de 487 empreendimentos abrangidos pelo regime de PPP e concessões empresariais que continuam fora do mercado de capitais. Diante deste cenário, Daniel Chapo sublinhou a responsabilidade de inverter o papel dos cidadãos no ecossistema produtivo do país, declarando que a entrada da MECTS S.A. deve representar um ponto de viragem definitivo no sector.
“Não queremos uma economia em que os moçambicanos sejam apenas trabalhadores e consumidores, mas sim uma economia em que sejam também empresários, investidores, accionistas e proprietários de activos produtivos. Queremos que o jovem moçambicano, a mulher empreendedora, o trabalhador, o funcionário público, o agricultor e o pequeno empresário possam encontrar no mercado de capitais uma oportunidade para acumular riqueza e partilhar no crescimento da economia,” disse.
Criticando a lentidão na aplicação do quadro regulatório aprovado em 2011, o Chefe de Estado sublinhou a urgência de passar do discurso à prática legal, deixando orientações diretas às multinacionais e aos investidores estrangeiros a operar no território nacional.
“Passaram-se 15 anos desde a aprovação desta legislação e 28 anos desde a fundação da Bolsa de Valores de Moçambique e só agora assistimos à admissão, à cotação da primeira empresa no âmbito deste regime de Parceria Público-Privado. Este facto deve levar-nos a uma reflexão séria. Não podemos continuar a ter leis que consagram oportunidade para os moçambicanos, mas cuja implementação só acontecerá no infinito,” vincou.
Reiterando a obrigatoriedade de alinhamento com as diretrizes do Estado, o Presidente da República dirigiu uma advertência clara aos investidores e aos ministérios de tutela.
“O cumprimento das obrigações legais e participação nacional não é facultativo. O cumprimento da lei não pode depender da boa vontade das empresas, nem da exigência permanente do Estado. Quem investe em Moçambique deve cumprir as regras de Moçambique, incluindo aquelas que asseguram a participação dos moçambicanos no capital dos grandes empreendimentos nos termos legalmente aplicáveis,” exigiu Chapo.
No âmbito do processo de modernização do sector financeiro, o Presidente da República desafiou a BVM e o Banco de Moçambique a desenvolverem plataformas digitais que permitam “construir a bolsa no bolso do povo moçambicano”, facilitando transações via telemóvel para pequenos investidores.
