Moçambique, com 2700 quilómetros de costa coberta por uma rede de portos, desde os principais aos secundários, pretende introduzir reformas na regras do exercício das actividades marítimas e conexas, com destaque para o transporte marítimo.
De acordo com João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística, o exercício das actividades impõe uma responsabilidade cada vez mais crescente no corredor da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e para com os países do hinterland.
A título de exemplo, passaram nas águas sob jurisdição nacional, em 2023, cerca de 2.233, e, em 2024, cerca de 2.965 navios.
No ano passado, foram 3.696 navios que impulsionaram a economia nacional e dos países de hinterland, sendo o transporte marítimo, em particular, responsável por cerca de 80 por cento de toda carga manuseada e comercializada no mundo.
Moçambique tem três portos principais, rios, lagos e mais de 150 travessias e rotas marítimas, sendo o transporte marítimo importante meio de ligação entre as comunidades do interior e as cidades.
Este sector é fundamental para a economia nacional, assegurando o transporte de cerca de 6 milhões de pessoas e respectivas mercadorias, e movimentando, aproximadamente 55 milhões de toneladas métricas de carga, contribuindo deste modo para dinamizar o comércio nacional, regional e internacional.
Actualmente, destacam-se como perigos à segurança marítima e da navegação marítima, a circulação de navios abaixo dos padrões mínimos internacionalmente estabelecidos nas convenções internacionais, pirataria marítima, assalto à mão armada, poluição marinha, registo fraudulento, acidentes e incidentes marítimos.
Moçambique pretende criar um instrumento jurídico único, compacto, actualizado e habilitador, capaz de permitir maior capacidade de regulação pelo Governo das matérias relativas à Marinha Mercante e evitar dispersão de normas.
Essa capacidade de regulação poderá permitir ao Governo maior capacidade de colecta de receita e reforçando assim a base tributária, particularmente na indústria de óleo e gás e no desenvolvimento da cabotagem marítima nacional.
Por outro lado, prevê estabelecer um quadro institucional capaz de exercer o poder de Autoridade do Estado no controlo técnico, administrativo e Jurisdicional de embarcações nacionais e estrangeira.
Devido ao crescente nível de tráfego marítimo, causado pela descoberta da indústria de óleo e gás, bem como a procura de novas rotas marítimas causadas pelos conflitos geopolíticos no médio oriente, o quadro institucional proposto, que transforma o Instituto de Transporte Marítimo em Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo (ARTM), visa garantir maior capacidade de inspecionar, fiscalizar, sancionar embarcações e emitir certificação em nome de Moçambique, bem como representar condignamente em organizações internacionais de especialidade que o País é parte, ao abrigo do Artigo 94 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar-UNCLOS, conjugado com Artigo 5 da Convenção das Nações Unidas sobre as condições de registo de navios.
