A Plataforma Decide denunciou oito mortes, 18 detenções ou conduções coercivas e 24 casos de ferimentos e outras formas de violência política em Moçambique, entre Março e Outubro de 2026. Os dados constam de um levantamento preliminar de 50 ocorrências, divulgado pela organização não governamental (ONG), que alerta ainda para a permanência de cerca de 918 pessoas detidas no contexto da violência pós-eleitoral de 2024.
Os números constam do 3.º Relatório do Diálogo Nacional Inclusivo, elaborado pela Plataforma “Decide”, organização que acompanha os processos eleitorais e a situação dos direitos humanos no País. O documento analisa a evolução do diálogo político, a participação dos cidadãos e os episódios de violência registados durante o processo.
De acordo com o relatório, as oito mortes estiveram associadas ao uso de armas de fogo e de outros meios. Foram igualmente identificadas 13 pessoas feridas por disparos, estilhaços de granadas e agressões, além de 11 casos de violência que incluem invasões domiciliárias, ameaças, agressões físicas e alegadas situações de tortura.
A organização denuncia ainda 18 detenções ou conduções coercivas, atribuídas, segundo os testemunhos recolhidos, a agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e da Unidade de Intervenção Rápida (UIR). Em vários casos, as operações terão ocorrido durante a madrugada, no interior das residências, com recurso ao arrombamento de portas.
Quanto à distribuição geográfica, Maputo, incluindo a cidade e a província, e a Zambézia concentraram o maior número de ocorrências, com 12 casos cada, seguindo-se Nampula, com nove, Cabo Delgado, com cinco, e Tete, com quatro.
Inhambane, Niassa e Manica registaram dois casos cada, enquanto Gaza e Sofala contabilizaram uma ocorrência por província.
Segundo o levantamento, 44 dos 50 registos dizem respeito a membros da Aliança Nacional por um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA), partido liderado por Venâncio Mondlane. Entre os restantes casos, um envolve um membro do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), outro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e quatro pessoas sem filiação partidária identificada. O relatório refere igualmente episódios que afectaram crianças e jornalistas.
A Plataforma Decide manifesta também preocupação com a situação dos cidadãos detidos durante e após as manifestações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024. Segundo a organização, cerca de 918 pessoas continuam privadas de liberdade, de um universo de aproximadamente 7200 detenções registadas desde o início da crise pós-eleitoral.
A ONG critica a “intervenção limitada” dos grupos de trabalho envolvidos no Diálogo Nacional Inclusivo para abordar a situação dos detidos e considera que a persistência da violência e das restrições às liberdades cívicas compromete os esforços de reconciliação nacional.
Em Outubro de 2025, a mesma organização tinha divulgado um balanço que apontava para 411 mortes e aproximadamente 7200 detenções durante as manifestações pós-eleitorais, iniciadas em Outubro de 2024.
Auscultações revelam divergências sobre reformas políticas e eleitorais
O relatório apresenta também os resultados de diferentes processos de auscultação sobre as reformas políticas e eleitorais em Moçambique.
Segundo a sistematização das contribuições recolhidas pela Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), 76,7% das posições registadas defenderam reformas moderadas, enquanto 23,3% apontaram para mudanças mais profundas.
Contudo, um inquérito presencial independente realizado pela Plataforma Decide, que envolveu cerca de 1102 participantes em 33 pontos do País, apresentou resultados distintos: 87% dos inquiridos defenderam reformas profundas e 13% manifestaram preferência por alterações moderadas.
A organização ressalva que os dois exercícios utilizaram metodologias diferentes, pelo que os resultados não permitem uma comparação estatística directa nem podem ser automaticamente extrapolados para toda a população moçambicana.
No âmbito de uma auscultação online, que reuniu 10872 respostas, 78% dos participantes manifestaram-se favoráveis à extinção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e à composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por cinco representantes da sociedade civil, seleccionados por concurso público.
A criação de um Tribunal Eleitoral reuniu o apoio de 90,7% dos participantes, enquanto 79,2% defenderam a implementação imediata das reformas, contra 17,3% que preferiram uma aplicação moderada e gradual.
Perante os resultados, a Plataforma Decide recomenda à COTE maior transparência na condução do diálogo, incluindo a realização de conferências de imprensa mensais, a divulgação dos critérios de selecção dos participantes e o reforço da participação de mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
A organização defende ainda uma maior intervenção dos grupos de trabalho junto das vítimas da violência pós-eleitoral e das respectivas famílias, considerando que a reconciliação nacional deve traduzir-se em medidas concretas de justiça, reparação e restabelecimento da confiança entre o Estado e os cidadãos.
