A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV), de Portugal, alertou para o impacto negativo do aumento de 29,41% da taxa de segurança aeroportuária de Cabo Verde, considerando que a medida representa um encargo adicional para os turistas que visitam o arquipélago.
Em comunicado, a associação defende a protecção das reservas confirmadas antes da entrada em vigor da alteração, a 4 de Novembro, e pede regras claras para os pagamentos já efectuados pelos passageiros.
“Cabo Verde é um dos principais destinos dos portugueses e um aumento desta dimensão representa um custo adicional relevante para quem visita o país”, afirmou Miguel Quintas, presidente da ANAV.
O responsável acrescentou que a situação é particularmente sensível para os passageiros que reservaram as suas viagens com determinadas condições e que podem agora ser confrontados com custos adicionais não previstos no momento da reserva.
Segundo a associação, a taxa aplicada aos passageiros sujeitos ao pagamento passou de uma subida de 30,83 para 39,90 euros por pessoa. Na prática, acrescenta a ANAV, a alteração representa um acréscimo de 9,07 euros por passageiro.
A ANAV considera que o Decreto-Lei n.º 49/2026 não estabelece um regime transitório específico para as viagens reservadas antes da entrada em vigor do novo valor.
Assim, um passageiro que tenha confirmado a viagem antes de 4 de Novembro, mas que ainda não tenha pago a taxa, poderá ser confrontado com o novo montante à chegada a Cabo Verde.
Perante esta situação, a associação defende que todas as reservas confirmadas antes de 4 de Novembro mantenham o valor da taxa em vigor no momento da reserva.
A ANAV pede ainda ao Governo cabo-verdiano uma confirmação clara de que os pagamentos efectuados antecipadamente através da plataforma EASE, utilizada para o registo online de entrada em Cabo Verde, continuarão a ser aceites pelo valor já liquidado, sem cobrança complementar.
“É fundamental existir previsibilidade para os passageiros e para as agências de viagens. Quem já pagou deve ter a garantia de que o respectivo comprovativo será aceite e quem reservou antes da entrada em vigor da alteração não deve ser penalizado por uma mudança posterior das condições”, defendeu Miguel Quintas.
Segundo a associação, a taxa aplicada aos passageiros sujeitos ao pagamento passou de uma subida de 30,83 para 39,90 euros por pessoa. Na prática, acrescenta a ANAV, a alteração representa um acréscimo de 9,07 euros por passageiro
A associação alerta igualmente para os custos associados ao pré-registo obrigatório, referindo que, quando o passageiro não apresenta um pré-registo válido, pode ser aplicada uma sobretaxa de 30 euros.
Quando esta parcela é adicionada à nova Taxa de Segurança Aeroportuária, o encargo total pode atingir 70,74 euros por pessoa.
Para evitar que erros no preenchimento ou na validação do pré-registo resultem num custo desta dimensão, a ANAV solicita que a plataforma EASE disponibilize instruções mais claras e um procedimento que permita aos passageiros identificar e corrigir eventuais incorrecções antes da partida.
“Um problema no pré-registo não deve fazer com que um passageiro que tentou cumprir antecipadamente as formalidades acabe por enfrentar um encargo superior a 70 euros”, afirmou Miguel Quintas. A associação defende ainda que toda a informação sobre procedimentos e valores esteja disponível nos postos de fronteira e seja comunicada de forma clara às agências de viagens, permitindo-lhes informar antecipadamente os seus clientes.
Fonte: Lusa
