Angola: Parlamento Recomenda “Prudência” ao Governo Face ao Aumento da Dívida Pública

A dívida pública de Angola aumentou 20% no segundo trimestre de 2026 face ao mesmo período do ano anterior, revelou a Assembleia Nacional que aprovou nesta segunda-feira (9) a execução orçamental com recomendações ao Executivo.

O Parlamento angolano aprovou, esta segunda-feira, na especialidade o relatório da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao segundo trimestre do ano, com 30 votos a favor e 10 contra.

Perante os números apresentados, as Comissões de Trabalho Especializadas recomendaram uma gestão prudente da dívida pública, o reforço da fiscalização dos projectos do Programa de Investimento Público e maior transparência na divulgação dos efeitos das oscilações do preço do petróleo sobre as receitas do Estado.

Numa nota divulgada nos canais oficiais, a Assembleia Nacional explica que “o relatório revela que a dívida pública atingiu cerca de 68,29 mil milhões de euros no final do segundo trimestre”. Este valor representa “um aumento de 7% em relação ao primeiro trimestre de 2026 e de 20% face ao período homólogo” do ano anterior, segundo o documento.

As contas do Executivo revelam ainda “um défice orçamental de 385,3 milhões de euros, resultante de receitas arrecadadas de 9,53 mil milhões de euros e despesas realizadas de cerca de 10 mil milhões de euros”.

O Parlamento ressalva que “a execução orçamental decorreu num contexto de inflação acumulada de 4,32% e de uma produção petrolífera média de 1,04 milhões de barris por dia, abaixo da meta de 1,05 milhões de barris diários estabelecida no OGE 2026”.

“Apesar deste desempenho, a receita petrolífera registou um crescimento de 20,76% face ao período homólogo, alcançando 40,53% do valor anual orçamentado”, acrescenta. O relatório mostra ainda que os encargos financeiros do Estado “absorveram 55% do total executado, enquanto o sector social recebeu 16%”.

No segundo trimestre, a execução dos programas de investimento público, concretamente o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e o Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, ficou nos 3,32% da dotação orçamental e 2,22%, respectivamente.

A Assembleia Nacional de Angola aprovou também, esta segunda-feira, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com 29 votos a favor e seis abstenções.

O diploma segue agora para votação final global e introduz alterações ao regime de tributação das empresas, com destaque para a redução das taxas de imposto, o alargamento da base tributária e o reforço da justiça e eficiência fiscal.

Uma das principais mudanças previstas é a redução da taxa geral do IRPC de 25% para 20%, enquanto para os sectores bancário, segurador, das telecomunicações e petrolífero, a taxa passa de 35% para 30%. Já as empresas dos sectores da educação e da saúde passam a beneficiar de uma taxa de 10%, nos termos previstos no diploma.