Uma coligação de organizações da sociedade civil da Zâmbia exigiu ao Governo a divulgação integral do acordo de financiamento da saúde, no valor de 1,5 mil milhões de dólares, assinado com os Estados Unidos da América (EUA), alegando falta de transparência sobre os compromissos assumidos e possíveis ligações entre a assistência médica e o acesso norte-americano aos recursos minerais do país. As organizações pretendem esclarecer as condições do entendimento e garantir que o financiamento não esteja associado a contrapartidas económicas alheias ao sector da saúde.

O pedido consta de um comunicado divulgado a 30 de Outubro por uma coligação que integra a ActionAid Zambia, Publish What You Pay Zambia, Oxfam, Fight Inequality Alliance e Zambia Alliance for Women, entre outras organizações. O acordo foi assinado a 8 de Outubro, em Lusaca, após vários meses de negociações entre os dois governos, e prevê uma contribuição norte-americana de aproximadamente 1,5 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos, destinada ao reforço do sistema de saúde zambiano.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, a parceria representa um compromisso financeiro conjunto de 2,4 mil milhões de dólares, incluindo cerca de 975 milhões de dólares que a Zâmbia deverá investir no seu próprio sistema de saúde durante o período de implementação. Os recursos destinam-se a apoiar programas de combate ao VIH/SIDA, tuberculose e malária, bem como a reforçar os serviços de saúde materno-infantil, vacinação, vigilância epidemiológica e capacidade de resposta a emergências sanitárias.

Apesar da importância do financiamento, as organizações da sociedade civil consideram que persistem dúvidas sobre as condições do acordo e exigem a publicação oficial do documento, acompanhada de esclarecimentos sobre eventuais cláusulas que não possam ser divulgadas por razões legalmente justificadas.

A preocupação resulta, em parte, de versões anteriores do memorando de entendimento negociado entre Lusaca e Washington, que incluíam disposições relacionadas com a partilha de dados médicos, amostras biológicas e outras áreas de cooperação tecnológica e económica. As informações divulgadas durante as negociações suscitaram receios quanto à protecção de dados pessoais dos pacientes e à possibilidade de a assistência financeira estar associada a compromissos envolvendo minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria tecnológica e a transição energética.

Entretanto, as autoridades zambianas esclareceram que as cláusulas controversas sobre a partilha obrigatória de dados individuais e amostras biológicas foram retiradas da versão final do acordo. O ministro da Saúde da Zâmbia, Roma Chilengi, garantiu igualmente que o entendimento não contém disposições relacionadas com minerais críticos, sublinhando que eventuais negociações neste domínio decorrem separadamente.

Contudo, a coligação considera necessária a divulgação oficial do documento para permitir uma avaliação independente das obrigações assumidas pelo Governo e assegurar que a assistência médica não esteja condicionada à concessão de acesso a recursos naturais ou outros benefícios económicos. As organizações exigem ainda esclarecimentos sobre as negociações de um eventual acordo separado entre a Zâmbia e os Estados Unidos relativo aos minerais críticos, defendendo que qualquer entendimento deverá ser submetido a consultas públicas e parlamentares antes da sua aprovação.

Segundo os grupos, a ausência de transparência poderá aumentar os riscos de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização, redução das receitas públicas e impactos negativos sobre as comunidades afectadas pela actividade mineira e sobre o ambiente. A questão assume particular relevância económica devido à importância da indústria extractiva para a Zâmbia, um dos principais produtores africanos de cobre, matéria-prima utilizada na produção de equipamentos eléctricos, infra-estruturas energéticas e tecnologias associadas à transição energética.

As organizações defendem que eventuais compromissos envolvendo recursos minerais devem ser avaliados de forma independente dos programas de assistência à saúde, garantindo que os interesses económicos nacionais não sejam comprometidos. No comunicado, a coligação invoca a Constituição zambiana e a Lei de Acesso à Informação n.º 24 de 2023, bem como os respectivos instrumentos regulamentares, para exigir maior transparência na negociação e execução de acordos internacionais.

Entre as reivindicações está também a criação de um plano governamental de cumprimento da legislação sobre acesso à informação, incluindo a publicação regular de documentos oficiais, melhoria dos sistemas de arquivo e definição de prazos para responder aos pedidos dos cidadãos. Os grupos sublinham que não contestam a importância da assistência financeira dos Estados Unidos para o funcionamento do sistema de saúde zambiano, mas consideram fundamental conhecer as condições associadas à disponibilização dos recursos.

A exigência de transparência surge num contexto em que Washington procura redefinir os mecanismos de cooperação sanitária com países africanos, através de acordos bilaterais que prevêem uma participação financeira crescente dos governos beneficiários. Para a sociedade civil zambiana, a divulgação integral do entendimento constitui uma condição importante para reforçar a fiscalização pública, proteger os interesses nacionais e garantir que os recursos destinados à saúde sejam aplicados de forma transparente e responsável.