O Governo aprovou uma estrutura de financiamento de 7,2 mil milhões de dólares para a construção do projecto de gás natural Coral Norte FLNG, na bacia do Rovuma, sem que a operação implique a contratação de dívida pública ou represente riscos fiscais para o Estado. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros a 4 de Novembro e abrange a implementação do empreendimento na Área 4, ao largo da província de Cabo Delgado, liderado pela petrolífera italiana Eni, em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

De acordo com o diploma aprovado, até 70% do investimento poderá ser financiado através de capitais alheios, enquanto os restantes 30%, no mínimo, deverão ser assegurados pelos parceiros do projecto através de capitais próprios. A estrutura de financiamento estabelece um limite máximo de 7,2 mil milhões de dólares e determina que os recursos mobilizados não poderão gerar encargos financeiros para o Estado.

O decreto estabelece expressamente que os financiamentos serão contratados sem que o Estado assuma “qualquer dívida, risco fiscal, encargo financeiro ou obrigação de natureza semelhante decorrente dos financiamentos do projecto”. Determina igualmente que os financiadores não poderão exercer direitos ou accionar garantias que comprometam a soberania nacional, os poderes regulatórios do Estado ou a propriedade dos recursos naturais.

No âmbito da mesma decisão, o Conselho de Ministros aprovou a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., através da ENH Rovuma Área 4, S.A., sociedade que assegurará a participação da concessionária nacional no empreendimento. O Coral Norte FLNG será a segunda plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito (GNL) da Área 4, com uma capacidade prevista de 3,55 milhões de toneladas por ano, quase o dobro da capacidade instalada do Coral Sul FLNG, em funcionamento desde 2022.

A aprovação da estrutura de financiamento representa mais um passo para a concretização da Decisão Final de Investimento (FID), assinada em Maputo a 2 de Outubro de 2025 pelos parceiros da Área 4: Eni, ENH, China National Petroleum Corporation (CNPC), Korea Gas Corporation (KOGAS) e XRG. Na cerimónia, que contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, o director-executivo da Eni, Claudio Descalzi, anunciou que a produção deverá arrancar em 2028.

“Iniciamos o calendário para 2028. Isto significa que começamos agora com a FID e, dentro de dois anos, vamos iniciar a produção. E isso é um compromisso, não se trata apenas de uma conversa. Não é um sonho, é um compromisso”, disse Claudio Descalzi, reafirmando o compromisso da petrolífera com o calendário previsto para a entrada em funcionamento da plataforma.

Segundo o director-executivo da Eni, a entrada em operação do Coral Norte permitirá posicionar Moçambique como o terceiro maior produtor africano de GNL, atrás apenas da Nigéria e da Argélia. Com a contribuição do novo empreendimento, a produção nacional deverá atingir cerca de 7 milhões de toneladas por ano. A Eni considera que o projecto irá ampliar os benefícios económicos já proporcionados pelo Coral Sul e reforçar a presença do País no mercado internacional de GNL.

Para além da produção destinada à exportação, os acordos estabelecidos com o Estado prevêem a disponibilização ao mercado nacional de uma quantidade de gás natural equivalente a 25% da produção total do projecto. Está igualmente prevista a entrega da totalidade do condensado produzido, que poderá ser utilizado na geração de energia e no desenvolvimento industrial, reforçando o aproveitamento nacional dos recursos naturais.

Moçambique conta actualmente com três grandes projectos de exploração comercial das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, consideradas entre as maiores do mundo. Para além do Coral Sul e do Coral Norte, destaca-se o projecto liderado pela TotalEnergies, na península de Afungi, cuja retoma está em curso após vários anos de suspensão devido aos ataques armados em Cabo Delgado. Junta-se a estes empreendimentos o projecto liderado pela ExxonMobil, que ainda aguarda uma FID.

Fonte: Lusa