A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) abriu um concurso público para recrutar 650 novos funcionários em todo o País, com o objectivo de reforçar a cobrança de receitas fiscais, a fiscalização e o controlo aduaneiro. O recrutamento abrange 350 vagas para técnicos tributários e 300 para guardas, segundo um edital publicado pela instituição, consultado pela Lusa.
De acordo com o documento, aprovado por despacho de 29 de Outubro, estão disponíveis 350 vagas para Técnicos Tributários de 2.ª Classe e 300 para Auxiliares Tributários de 1.ª Classe (guardas), distribuídas pelas províncias e pelos serviços centrais da instituição.
A província de Maputo concentra o maior número de vagas (90), seguindo-se a cidade de Maputo (82) e as províncias de Sofala, Manica e Cabo Delgado, com 60 cada. As restantes oportunidades distribuem-se por Nampula, Niassa, Tete, Zambézia, Gaza e Inhambane, além dos serviços centrais da AT.
As candidaturas deverão ser apresentadas exclusivamente por via electrónica, através da plataforma de recrutamento da instituição, num prazo de 30 dias de calendário a contar de 16 de Novembro.
Os técnicos tributários deverão desempenhar funções relacionadas com a administração e fiscalização tributária, o atendimento aos contribuintes e a aplicação da legislação fiscal, enquanto os guardas serão afectos a actividades de segurança institucional e de apoio às operações de fiscalização e controlo aduaneiro.
O recrutamento surge num contexto de reforço da mobilização de receitas internas e do combate à evasão fiscal. Em 2025, o Estado arrecadou cerca de 29 milhões de dólares em receitas fiscais adicionais, através do reforço das auditorias tributárias e da análise da contabilidade das empresas, segundo dados da Conta Geral do Estado (CGE).
De acordo com o documento, as autoridades fiscais concluíram 535 auditorias, superando em 34% a meta anual. Estas acções permitiram apurar impostos adicionais no valor de cerca de 257 milhões de dólares, dos quais foram efectivamente cobrados aproximadamente 24 milhões.
Paralelamente, a AT analisou 4050 processos contabilísticos de empresas, o equivalente a 135% da meta fixada para 2025. As verificações resultaram no apuramento de cerca de 76 milhões de dólares em obrigações fiscais adicionais, tendo sido cobrados aproximadamente 5 milhões.
Na área aduaneira, a Conta Geral do Estado regista 1106 apreensões de mercadorias durante o ano, incluindo situações de contrabando, descaminho e outras infracções fiscais. Estas operações permitiram recuperar cerca de 2,7 milhões de dólares em direitos aduaneiros e outras obrigações tributárias.
