O Governo prevê a inscrição de 67 327 empresas no sistema obrigatório de Segurança Social entre 2026 e 2029, no âmbito de uma estratégia destinada a alargar a base contributiva, reforçar a protecção dos trabalhadores e melhorar a sustentabilidade financeira do sistema. A medida integra o Plano Quinquenal da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2030, recentemente aprovado pelo Executivo.
Segundo a Lusa, o Governo definiu como uma das prioridades para os próximos cinco anos o alargamento da cobertura da Segurança Social obrigatória, através da integração de novos empregadores e trabalhadores no sistema contributivo.
O plano estabelece metas anuais de inscrição de 16 234 empresas em 2026, 16 626 em 2027, 17 028 em 2028 e 17 439 em 2029, num total de 67 327 inscrições. Apesar de a estratégia se prolongar até 2030, os dados divulgados não apresentam uma meta específica para o último ano.
O Executivo pretende, assim, “aumentar a cobertura do Sistema de Segurança Social obrigatório”, considerando que o alargamento da base contributiva permitirá reforçar a capacidade financeira do sistema e assegurar maior protecção aos trabalhadores em situações de doença, invalidez, velhice e outras contingências previstas na legislação.
A iniciativa enquadra-se nos esforços de formalização da economia moçambicana, procurando integrar mais empregadores no financiamento da Segurança Social e garantir que um maior número de trabalhadores tenha acesso aos mecanismos de protecção previstos na lei.
Para alcançar estes objectivos, o Governo prevê o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, o reforço dos mecanismos de registo e acompanhamento dos beneficiários e uma maior coordenação entre as instituições responsáveis pela gestão da protecção social.
A estratégia procura também acompanhar o crescimento da actividade económica formal, criando condições para que empresas e trabalhadores cumpram regularmente as suas obrigações contributivas.
Entre as reformas previstas, destaca-se a integração de funcionários e agentes do Estado no sistema obrigatório de Segurança Social, com vista à harmonização dos regimes de protecção social na Administração Pública. Segundo o documento, esta transição poderá ocorrer de forma voluntária ou obrigatória, embora não sejam especificadas as condições aplicáveis a cada modalidade.
A medida faz parte de um programa mais abrangente de modernização do sector público, que contempla a melhoria da eficiência administrativa, a digitalização dos serviços públicos, a modernização da justiça, o combate à corrupção e o reforço da governação electrónica.
Estas iniciativas inserem-se num esforço mais amplo de modernização do Estado, orientado para o fortalecimento das instituições e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
