O Governo aprovou a extensão até 2044 do acordo que regula as operações de processamento e exportação da Kenmare na mina de areias pesadas de Moma, em Nampula. A renovação prevê o aumento progressivo dos royalties até 5%, investimentos de 200 milhões de dólares e a possibilidade de processamento local de parte da produção.
A aprovação foi concedida pelo Conselho de Ministros a 13 de Outubro, tendo a empresa irlandesa recebido a notificação oficial no dia 29, segundo uma informação divulgada esta sexta-feira 30 de Outubro, pela Kenmare Resources.
Citada pela Lusa, a entidade explicou que ao abrigo das novas condições, os royalties sobre as receitas brutas da empresa vão aumentar gradualmente, passando dos actuais 1% para 3% entre 2025 e 2029, 4% entre 2030 e 2034 e 5% entre 2035 e 2044.
O acordo prevê ainda que a Kenmare invista pelo menos 200 milhões de dólares em instalações industriais, maquinaria e infra-estruturas ao longo dos próximos 20 anos. A empresa deverá também financiar projectos sociais e de responsabilidade corporativa no valor de 50 milhões de dólares, abrangendo áreas como educação, saúde, transportes, energia, água e saneamento.
Outra das condições estabelece que o Estado moçambicano poderá adquirir até 20% da produção anual da subsidiária Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (KMPL), directamente ou através de terceiros, para processamento local e a preços de mercado.
A renovação contempla igualmente uma retenção na fonte de 20% sobre serviços prestados à KMPL a partir do exterior, a aplicar após a assinatura da adenda ao acordo.
A Kenmare opera a mina de Moma desde 2007. Segundo a empresa, o complexo representa cerca de 6% da oferta mundial de matérias-primas de titânio, abastecendo clientes em mais de 15 países, com produtos utilizados nas indústrias de tintas, plásticos e revestimentos cerâmicos.
O acordo inicial, com duração de 20 anos, terminou em Dezembro de 2024, mas a mineradora continuou a operar ao abrigo das condições anteriores enquanto decorria a negociação da renovação.
A empresa está agora a trabalhar com o Governo na assinatura da adenda, que será posteriormente submetida ao Tribunal Administrativo para os procedimentos legais necessários à conclusão do processo.
