O Banco de Moçambique (BdM) reduziu os requisitos prudenciais aplicáveis aos créditos cobertos pelo Fundo de Garantia Mútua, permitindo que os bancos afectem menos capital a estas operações, numa medida destinada a facilitar o financiamento às empresas, sobretudo às micro, pequenas e médias.
A parte do financiamento não coberta pela garantia continua sujeita às regras gerais de ponderação de risco aplicáveis às instituições de crédito.
De acordo com o documento, na prática, a medida permite aos bancos reduzir o capital que precisam de reservar para suportar os empréstimos abrangidos pelo mecanismo, diminuindo o custo regulatório destas operações e criando condições para uma maior concessão de crédito às empresas.
O aviso, em vigor desde 26 de Outubro, altera o Regulamento das Sociedades de Garantia Mútua e do Fundo de Contragarantia Mútua e revoga uma disposição anterior relativa ao enquadramento prudencial das garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua.
O Fundo de Garantia Mútua é implementado pelo Banco Comercial de Investimentos (BCI), pelo Standard Bank e pelo Absa Bank, com financiamento do Banco Mundial, através de uma dotação de 120 milhões de dólares. O mecanismo prevê apoiar 15 mil empresas nacionais e contribuir para a criação de mais de 20 mil postos de trabalho.
Segundo o Banco de Moçambique, a revisão procura adequar as regras prudenciais à evolução do sistema de garantia mútua e reforçar a sua utilização para melhorar o acesso ao financiamento.
A medida surge na mesma semana em que o banco central aprovou um regime especial que permite aos bancos deduzir parte das reservas obrigatórias quando concedam novos créditos destinados à substituição de importações e à promoção das exportações.
