BdM Liberta Reservas Bancárias Para Financiar Produção Com Juros Ligados à Taxa MIMO

O Banco de Moçambique (BdM) criou um regime que permite aos bancos deduzir reservas obrigatórias em meticais quando concedem novos créditos para substituir importações e diversificar exportações. O mecanismo estabelece juros indexados à taxa MIMO, actualmente em 9,25%, para investimento, e à mesma taxa acrescida de 1,5 pontos percentuais para tesouraria.

A medida consta do Aviso n.º 9/GBM/2026, de 26 de Outubro, entrou em vigor na quarta-feira, 28 de Outubro, e terá uma duração de 18 meses. Abrange exclusivamente novos créditos em moeda nacional, excluindo a renovação, reestruturação ou substituição de empréstimos anteriores à sua entrada em vigor.

Ao abrigo do mecanismo, as instituições podem deduzir às reservas obrigatórias 110% do capital em dívida dos créditos de investimento elegíveis e 100% dos créditos de tesouraria. O incentivo procura transformar recursos imobilizados no banco central em financiamento à actividade produtiva.

Juros de 9,25% Para Investimento e 10,75% Para Tesouraria

Com a MIMO em 9,25%, a taxa nominal anual dos empréstimos ao investimento corresponde a esse valor. Para financiar necessidades de tesouraria, a referência sobe para 10,75%. Ambas acompanham as alterações da taxa de política monetária.

O regime contempla produção e transformação de bens, além do turismo. A identificação dos sectores e actividades cabe ao BdM, por circular.

Podem candidatar-se empresas, empresários individuais e cooperativas legalmente constituídos, com situação fiscal regularizada, contabilidade ou registos simplificados e capacidade para executar o projecto. O recurso a factores de produção nacionais é privilegiado, admitindo-se importações justificadas pela inexistência, insuficiência ou inadequação da oferta interna.

Bancos Com Metas Semestrais de Financiamento

Cada instituição deverá conceder pelo menos 50 novas operações em cada seis meses, com desembolsos equivalentes a, pelo menos, 6% da média das reservas constituídas nos seis períodos anteriores. O incumprimento destas metas exige fundamentação ao supervisor.

O fim dos 18 meses não determina automaticamente a cessação das deduções relativas aos créditos abrangidos, que podem manter o benefício até ao vencimento.

Crédito Cresceu Apenas 0,5% Até Setembro

A iniciativa surge num contexto de fraca expansão do financiamento. Segundo os dados apresentados pelo governador, Felisberto Navalha, no Conselho Consultivo do BdM, em Tete, o crédito bancário à economia cresceu apenas 0,5% até Setembro, em termos homólogos.

O responsável associou esse desempenho à dívida pública e aos atrasados do Estado, que pressionam os juros e contribuem para concentrar liquidez nos instrumentos do mercado monetário. O novo mecanismo conta também com o suporte do Fundo de Garantia Mutuária, para facilitar o financiamento de empresas elegíveis, sobretudo micro, pequenas e médias empresas.

Em Maio, o banco central aumentara o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de 29% para 39%, para conter o excesso de liquidez e as pressões sobre os preços. O regime agora introduzido cria uma dedução selectiva, associada à concessão de crédito produtivo.

A concretização do financiamento dependerá também das decisões dos bancos. No encontro com o BdM realizado em Outubro, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) destacou o apetite ao risco das instituições como um factor determinante para a eficácia da medida e defendeu condições claras de acesso para as empresas.

A iniciativa surge após o BdM ter aumentado, em Maio, o coeficiente de reservas obrigatórias em meticais de 29% para 39% dos depósitos, numa medida destinada a absorver o excesso de liquidez no sistema financeiro e conter os riscos inflacionistas.

Nigéria e Quénia Usaram Reservas Para Apoiar o Crédito

A utilização das reservas bancárias para estimular o financiamento tem precedentes em África. Na Nigéria, o banco central introduziu, em 2018, um mecanismo de libertação de reservas obrigatórias para financiar projectos agrícolas e industriais, incluindo a expansão de unidades existentes. O programa previa crédito com juros anuais de 9%, sujeito à avaliação dos bancos e à aprovação do banco central.

No Quénia, uma intervenção com desenho diferente produziu resultados mensuráveis na utilização da liquidez. Em Março de 2020, perante a pandemia, o banco central reduziu o coeficiente de reservas de 5,25% para 4,25%, libertando 35,2 mil milhões de xelins quenianos. Em Julho, informou que 31,4 mil milhões — 89,1% daquele montante — tinham sido utilizados para apoiar o crédito, sobretudo ao turismo, transportes, comércio e indústria.

O exemplo queniano demonstra que a redução das reservas pode mobilizar recursos para os clientes bancários. Esses números, contudo, medem a utilização dos fundos, sem permitirem atribuir à medida, isoladamente, um aumento da produção ou do emprego. Para Moçambique, a avaliação deverá acompanhar tanto os empréstimos desembolsados como os resultados dos projectos financiados.