O Governo comunicou que prevê arrecadar entre 40 mil milhões e 45 mil milhões de meticais em receitas fiscais líquidas até 2045, através da formalização de 1,5 milhões de operadores económicos informais em cooperativas.
A previsão consta do Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo (PNDC) 2026-2046, onde o Executivo estima a criação e formalização de 10 mil cooperativas ao longo de duas décadas, com um investimento estimado em 1,7 mil milhões de meticais.
Segundo o documento, a iniciativa pretende alargar a base tributária, aumentar a produtividade e facilitar o acesso ao financiamento, num contexto em que 83,7% da população economicamente activa trabalha no sector informal.
O programa prevê igualmente a criação de 500 mil empregos directos e indirectos, através do desenvolvimento de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, pecuária, comércio, indústria transformadora e prestação de serviços.
O Governo espera que a partir de 2029, a iniciativa comece a gerar um retorno fiscal e económico líquido positivo para o Estado. Além das receitas fiscais, prevê uma contribuição económica adicional entre 220 mil milhões e 260 mil milhões de meticais, associada ao aumento da produção, dos rendimentos e da actividade económica formal.
Entre as medidas previstas está a reserva de pelo menos 15% das compras públicas de bens alimentares e serviços para cooperativas formalizadas. A medida abrange instituições como escolas, hospitais, estabelecimentos penitenciários e órgãos de defesa e segurança, com o objectivo de garantir mercados para a produção das cooperativas.
O plano contempla ainda linhas de crédito concessionais, mecanismos de garantia, assistência técnica e programas de capacitação empresarial para reforçar a sustentabilidade das organizações.
As cooperativas lideradas por mulheres e jovens terão acesso a incentivos específicos, incluindo isenções de determinadas taxas administrativas e acesso preferencial a programas públicos de apoio. O Executivo estabelece como metas mínimas a participação de mulheres em 40% e de jovens em 35% dos beneficiários directos.
O programa será financiado através do Orçamento do Estado, de parceiros de cooperação e de mecanismos de financiamento ao desenvolvimento. A medida visa operacionalizar a Lei Geral das Cooperativas e articular-se com instrumentos de política industrial, conteúdo local e apoio às micro, pequenas e médias empresas, promovendo a integração dos pequenos produtores e operadores informais nos circuitos formais da economia.
