Presidente da AR Defende Prioridades Sociais no Orçamento do Estado Para 2027

A presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, defendeu esta quarta-feira, 28 de Outubro, que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 privilegie os sectores da educação, saúde, agricultura, segurança alimentar e protecção social, de modo a responder às necessidades da população, informou a Agência de Informação de Moçambique.

Segundo o órgão, a posição foi apresentada em Maputo, durante a sessão solene de abertura da 4.ª Sessão Ordinária da 10.ª Legislatura, na qual a dirigente parlamentar destacou igualmente a criação de emprego, o desenvolvimento de infra-estruturas e a ampliação das oportunidades para jovens e mulheres.

Margarida Talapa apelou ainda a que a análise do plano e do orçamento tenha em conta a resiliência aos fenómenos climáticos extremos, o apoio às pequenas e médias empresas e a melhoria do ambiente de negócios.

A presidente da AR alertou para os riscos associados ao fenómeno El Niño, que se manifestam na irregularidade das chuvas, na seca e na vulnerabilidade das populações. Neste contexto, defendeu o reforço da gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento de uma agricultura resiliente às alterações climáticas.

Entre as principais matérias da sessão constam a proposta do PESOE para 2027, a Conta Geral do Estado referente a 2025 e o informe do Presidente da República sobre o Estado da Nação. A agenda inclui também a Informação Anual do Provedor de Justiça e propostas legislativas sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública e a protecção de dados pessoais.

Margarida Talapa destacou a importância da fiscalização parlamentar da execução orçamental, referindo que os deputados visitaram os respectivos círculos eleitorais, no intervalo entre as sessões ordinárias, para recolher as preocupações das populações. As comissões parlamentares realizaram igualmente acções de fiscalização para verificar se as decisões aprovadas se traduzem em melhorias concretas no acesso aos serviços públicos e às infra-estruturas.

No plano político, a dirigente apelou ao entendimento entre as bancadas parlamentares e defendeu que as divergências sejam expressas com respeito e sentido de Estado.

“Que as nossas divergências legítimas e naturais num parlamento plural se exprimam sempre com elevação, com respeito e com sentido do Estado”, afirmou.

A presidente da AR considerou ainda o Diálogo Nacional Inclusivo uma oportunidade para renovar a confiança entre os nacionais, apelando à participação de partidos políticos, governantes, líderes religiosos e tradicionais, académicos, jovens, mulheres e cidadãos.

“Dialogar é reconhecer que a pátria é maior do que cada uma das nossas razões”, declarou.

A 4.ª Sessão Ordinária da 10.ª Legislatura decorre até 22 de Dezembro de 2026 e inclui a apreciação de matérias legislativas e a sessão de perguntas ao Governo.