O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) anunciou, nesta quinta-feira (22), o reforço da fiscalização do peso do pão em todo o território moçambicano, alertando que os estabelecimentos de produção e comercialização que não cumprirem as normas legais estarão sujeitos a sanções administrativas.

A medida visa assegurar o cumprimento da legislação metrológica, proteger os consumidores e garantir maior transparência na comercialização de um dos produtos alimentares de maior consumo no País, segundo informou a Lusa.

De acordo com um comunicado divulgado pela instituição, os operadores do sector da panificação devem assegurar que o pão seja produzido e vendido de acordo com os pesos nominais legalmente estabelecidos, evitando irregularidades que possam prejudicar os consumidores. O INNOQ determina igualmente que todos os estabelecimentos de venda de pão afixem, em locais visíveis, tabelas com os respectivos pesos e preços, permitindo aos compradores conhecer as características do produto antes de efectuarem a aquisição.

Outra exigência prende-se com a disponibilização de balanças devidamente verificadas e com marca de verificação metrológica válida. Estes equipamentos deverão estar instalados em locais acessíveis, de modo a permitir que os consumidores confirmem o peso do pão adquirido.

Para assegurar o cumprimento destas disposições, o instituto prevê intensificar as acções de controlo metrológico e fiscalização junto das unidades de produção e dos pontos de venda em todo o território nacional. “O incumprimento das disposições legais aplicáveis poderá determinar a adopção das medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação em vigor”, adverte o INNOQ, citado no comunicado.

A instituição considera que o reforço da fiscalização contribuirá para melhorar a transparência das transacções comerciais e fortalecer a confiança dos consumidores no mercado nacional. A fiscalização anunciada enquadra-se nas disposições do Regulamento de Produtos Pré-medidos, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 141/2013, de 23 de Setembro, e nas regras estabelecidas pelo Diploma Ministerial n.º 36/2016, de 6 de Junho, que regulam aspectos relacionados com os pesos nominais do pão comercializado no mercado nacional.

O reforço do controlo surge num contexto em que o sector da panificação já foi alvo de intervenções semelhantes. Em Outubro de 2021, por exemplo, o INNOQ advertiu 12 padarias, na cidade e província de Maputo, por comercializarem pão com peso inferior ao recomendado e utilizarem balanças sem a devida verificação metrológica.