A economia nacional deverá crescer 1,6% em 2027, acima dos 0,6% previstos para este ano, segundo as projecções do Governo inscritas na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o próximo ano. O documento prevê ainda uma inflação média anual de 7% e um défice orçamental equivalente a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros em 13 de Outubro, segue para a Assembleia da República, para apreciação e aprovação. Segundo o documento, citado pela Lusa, o Executivo pretende adoptar uma política orçamental orientada para a sustentabilidade das contas públicas, o controlo do endividamento interno e a recuperação gradual da actividade económica. “No plano da gestão fiscal, a política orçamental para 2027 será orientada por uma abordagem prudente, credível e de disciplina macrofiscal”, lê-se na proposta.
A aceleração prevista surge depois de o Governo ter revisto em baixa as perspectivas para 2026, reconhecendo que as cheias do início do ano tiveram um impacto equivalente a 2% do PIB. “Sustentado por este enquadramento, o quadro macroeconómico projecta para 2027 um crescimento real do PIB de 1,6%, em paralelo com uma trajectória de desaceleração da inflação média anual para 7,0%”, acrescenta o texto.
O Governo prevê mobilizar recursos globais de cerca de 7,1 mil milhões de euros. As receitas do Estado deverão rondar 5,9 mil milhões de euros, equivalentes a 23,5% do PIB, e as despesas e operações financeiras cerca de 7,1 mil milhões de euros, ou 28,1% do PIB. O défice deverá, assim, situar-se em aproximadamente 1,2 mil milhões de euros. O Executivo quer ainda limitar o recurso ao crédito interno a 1,9% do PIB, para reduzir a pressão do financiamento público sobre a economia, e considera que a consolidação da estabilidade macroeconómica será determinante para atrair investimento, estimular a actividade empresarial e tornar mais sustentável a gestão das finanças públicas.
Na transformação económica, as prioridades são o aumento da produção nacional, a diversificação da economia e o desenvolvimento de cadeias de valor, através de instrumentos de financiamento destinados a estimular o investimento e a criação de emprego. Entre as principais iniciativas previstas para 2027 está a entrada em funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), que deverá financiar projectos estratégicos de longo prazo, sobretudo na energia, agricultura, indústria e turismo.
O documento aponta também o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) e o Fundo de Promoção de Oportunidades para a Mulher (PRO-MULHER) como mecanismos prioritários para apoiar pequenos negócios, estimular a produção e gerar rendimentos. O FDEL deverá receber cerca de 20,8 milhões de euros e o PRO-MULHER cerca de 6,9 milhões de euros para financiar actividades produtivas.
Segundo a proposta, a combinação destes instrumentos com a atracção de investimento directo estrangeiro e com reformas no ambiente de negócios deverá ajudar a reduzir as dificuldades de acesso ao financiamento do sector privado, em particular das micro, pequenas e médias empresas.
Na agricultura, considerada estratégica para a segurança alimentar e a criação de emprego, as metas incluem a produção de 17 600 toneladas de sementes certificadas e a assistência a mais de 1,48 milhão de produtores. O plano prevê ainda a distribuição de 155 mil conjuntos de equipamentos e insumos agrícolas e de 100 mil silos multiusos, bem como medidas para aumentar a capacidade produtiva das comunidades rurais.
Nas pescas, estão previstos o apoio a 8845 pescadores, a capacitação de 2646 piscicultores, a entrega de 170 embarcações motorizadas, a disponibilização de 500 gaiolas flutuantes e o financiamento de 54 projectos de pesca.
