Angola pretende contar com o apoio do Brasil para corrigir 15 inconformidades identificadas pela Organização Marítima Internacional (OMI) no cumprimento das normas que regulam as actividades marítimas e portuárias. A iniciativa integra os esforços do Governo angolano para reforçar a legislação, a fiscalização e a segurança das operações no mar e nos portos.
Segundo o secretário de Estado para os Transportes Terrestres, Jorge Bengue, as inconformidades dizem respeito às responsabilidades de Angola enquanto Estado de bandeira, Estado costeiro e Estado do porto.
O governante falava na quarta-feira, 14 de Outubro, durante a abertura do I Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, em Luanda, onde defendeu o reforço da capacidade de regulação e supervisão do sector.
Para responder às falhas identificadas, está em curso um Plano de Acções Correctivas, de médio e longo prazo, que envolve as diferentes entidades nacionais com responsabilidades na actividade marítima.
Jorge Bengue explicou que Angola está também a rever o seu quadro legal, tendo como referências a Estratégia Nacional para o Mar de Angola 2030 e o plano de ordenamento do espaço marinho, procurando acelerar a implementação das convenções internacionais da OMI.
No domínio das infra-estruturas e da logística, o Executivo está a desenvolver a Estratégia Portuária Nacional, destinada a modernizar os portos e a reforçar a sua integração nos corredores de transporte e nas cadeias logísticas e produtivas.
O secretário de Estado considerou que a experiência brasileira poderá contribuir para ultrapassar as inconformidades detectadas, particularmente nas áreas da legislação marítima, do petróleo e gás e da gestão portuária.
“O Brasil, devido à sua extensa costa e uma exaustiva legislação e experiência, especialmente sobre óleo e gás e direito portuário, pode partilhar lições aprendidas sobre a transposição e a harmonização da legislação internacional da OMI, com o direito interno brasileiro”, afirmou.
O responsável defendeu ainda uma maior cooperação entre os países na aplicação das normas internacionais, num contexto marcado por conflitos e disputas marítimas que colocam novos desafios à segurança da navegação.
Por sua vez, a embaixadora do Brasil em Angola, Eugénia Barthelmess, destacou a parceria estratégica entre os dois países e a cooperação técnica desenvolvida nas últimas décadas, nomeadamente nos sectores da saúde, educação e energia.
“O Brasil, devido à sua extensa costa e uma exaustiva legislação e experiência, especialmente sobre óleo e gás e direito portuário, pode partilhar lições aprendidas sobre a transposição e a harmonização da legislação internacional da OMI, com o direito interno brasileiro”
Jorge Bengue – secretário de Estado para os Transportes Terrestres
“Para o Brasil, Angola é um parceiro fundamental em África”, afirmou, sublinhando o interesse de Brasília em aprofundar a cooperação bilateral e diversificar as relações económicas.
A diplomata revelou que as trocas comerciais entre os dois países rondam 1,5 mil milhões de dólares anuais, dos quais cerca de mil milhões correspondem a exportações angolanas para o Brasil e 500 milhões a exportações brasileiras para Angola.
Apesar do excedente comercial favorável a Angola, Eugénia Barthelmess assegurou que o desequilíbrio não constitui uma preocupação para o Brasil, defendendo o reforço das oportunidades de comércio e investimento.
O congresso decorre até sexta-feira, 16 de Outubro, reunindo especialistas angolanos e brasileiros para debater a aplicação das convenções internacionais, a harmonização legislativa e as consequências do incumprimento das normas no sector marítimo e portuário.
Fonte: Lusa
