A Serviços de Rastreio Electrónico de Cargas de Moçambique (MECTS) tornou-se na quarta-feira (14) a primeira parceria público-privada (PPP) admitida à cotação na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). A estreia abre caminho à participação dos cidadãos no capital de grandes empreendimentos e à diversificação das fontes de financiamento das empresas.

A cerimónia, em Maputo, foi presidida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e juntou membros do Governo, dirigentes da banca, empresários, investidores e outros agentes do mercado de capitais. O acto coincidiu com as comemorações dos 28 anos da BVM.

O presidente do Conselho de Administração (PCA) da BVM, Pedro Cossa, considerou que a entrada da MECTS é um marco para o mercado financeiro moçambicano, sobretudo por pôr em prática uma disposição legal que prevê a participação dos cidadãos no capital das empresas abrangidas pelo regime das PPP. “A admissão à cotação da MECTS constitui um marco pioneiro, enquanto primeira parceria público-privada admitida à cotação na Bolsa de Valores”, afirmou.

Segundo o responsável, a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, que regula as PPP, os projectos de grande dimensão e as concessões empresariais, prevê a participação de moçambicanos no capital destes empreendimentos, numa proporção que pode variar entre 5% e 20%, nos termos da lei.

Pedro Cossa defendeu que a aplicação destas normas não deve depender apenas da iniciativa das empresas e exige uma actuação coordenada das instituições responsáveis. “As normas aprovadas pelo Estado devem ser efectivamente aplicadas e a sua execução não pode depender apenas da iniciativa ou conveniência de cada entidade”, sublinhou. O PCA acrescentou que as orientações do Conselho de Ministros, emitidas em Fevereiro e em Julho deste ano, deram novo impulso ao processo, através de uma maior articulação entre o Ministério das Finanças e a BVM.

Para o dirigente, a abertura do capital dos grandes empreendimentos é também uma oportunidade para os moçambicanos participarem directamente nos resultados da actividade económica no País. “Os grandes projectos devem contribuir para o desenvolvimento nacional, não apenas por via de impostos, emprego e aquisição de bens e serviços, mas também através de oportunidades de participação no capital e nos resultados empresariais”, defendeu.

Em representação da MECTS, Rafa Magalha afirmou que a entrada em bolsa transforma a estrutura de governação da empresa e a relação com os investidores, com mais exigências de transparência, fiscalização e prestação de contas. “Não estamos apenas a cumprir uma disposição legal. Estamos a assumir uma nova etapa na vida da nossa empresa”, declarou. Segundo Magalha, a cotação permitirá que cidadãos e investidores participem no capital da empresa e beneficiem da riqueza gerada pelas suas operações. “A entrada na Bolsa cria uma nova relação entre a MECTS e a sociedade, e esta relação vai permitir que cidadãos e investidores possam participar no capital da empresa”, explicou.

Magalha apontou o mercado de capitais como alternativa às formas tradicionais de financiamento, que permite às empresas mobilizar recursos para projectos de expansão e desenvolvimento. Apelou, por isso, às restantes empresas abrangidas pela legislação das PPP para seguirem o mesmo caminho e contribuírem para o fortalecimento do mercado financeiro nacional. “Queremos continuar a inovar. Queremos continuar a criar valor. Queremos continuar a gerar impacto real na vida dos moçambicanos”, concluiu.

A MECTS é uma empresa tecnológica que opera o Sistema Electrónico de Selagem e Rastreio de Carga em Trânsito (SEERC), desenvolvido no âmbito da parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique para reforçar o controlo, a segurança e o acompanhamento das mercadorias que circulam pelo território nacional.

A admissão da MECTS abre um precedente para as outras empresas abrangidas pelo regime das PPP. Nas intervenções, porém, não foram divulgados a percentagem do capital a disponibilizar aos investidores, o preço das acções nem o montante da operação.

No âmbito do aniversário da BVM, Pedro Cossa anunciou ainda que Moçambique vai acolher, em Novembro, a 19.ª Conferência Anual da Associação das Bolsas de Valores de África, que deverá reunir representantes dos mercados de capitais do continente para trocar experiências e aprofundar a cooperação institucional.

Texto: Felisberto Ruco