BdM Prolonga Por Seis Meses Conversão Obrigatória de 50% Das Receitas de Exportação

O Banco de Moçambique (BdM) prorrogou por mais seis meses a obrigatoriedade de conversão em meticais de 50% das receitas recebidas pelos exportadores em moeda estrangeira, prolongando uma medida introduzida em Abril de 2025 para aumentar a disponibilidade de divisas no mercado nacional. A decisão surge numa altura em que persistem queixas das empresas sobre dificuldades no acesso à moeda externa, apesar de o banco central rejeitar a existência de uma escassez generalizada.

A prorrogação consta do Aviso n.º 7/GBM/2026, citado pela Lusa, e produz efeitos a partir de 9 de Outubro, após o termo do período transitório de 18 meses inicialmente estabelecido.

O regime foi introduzido em Abril de 2025, quando o BdM aumentou de 30% para 50% a percentagem das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimentos no exterior que devem ser convertidas em moeda nacional.

Na altura, o regulador justificou a decisão com a necessidade de criar um mecanismo “excepcional e transitório de cariz cambial, com vista a minimizar os efeitos do actual cenário socioeconómico”.

Na prática, os exportadores continuam obrigados a converter metade das receitas abrangidas pelo regime em meticais, através do sistema bancário nacional, podendo manter a restante parcela em moeda estrangeira, nos termos da regulamentação aplicável.

A medida procura reforçar a oferta de divisas no mercado interno e facilitar o financiamento de importações e outras operações internacionais.

Antes da alteração de Abril de 2025, o Aviso n.º 5/GBM/2024 fixava em 30% a percentagem de conversão obrigatória. No novo aviso, o BdM não apresenta uma fundamentação detalhada para a extensão do regime, referindo apenas a “necessidade de prorrogação deste prazo”.

A decisão surge num contexto em que o Governo reconhece que as dificuldades de acesso à moeda estrangeira afectaram o desempenho económico e a arrecadação de receitas no primeiro semestre de 2026.

Segundo o relatório de execução orçamental do Ministério das Finanças, os resultados ficaram abaixo do previsto devido a constrangimentos internos e externos, incluindo limitações no acesso a divisas.

O documento refere que “este desempenho foi negativamente influenciado” pela “não realização de pagamentos de serviços ‘offshore’ prestados por entidades não residentes, devido à escassez de moeda estrangeira”.

Esta avaliação contrasta com a posição do governador do BdM, Felisberto Navalha, que, em Setembro, rejeitou a existência de uma falta generalizada de divisas no sistema financeiro.

Banco Central aponta aumento das operações cambiais

Segundo Felisberto Navalha, até Agosto, os bancos comerciais tinham adquirido cerca de 5,7 mil milhões de dólares em moeda estrangeira junto dos exportadores e de outros agentes económicos, mais 724 milhões de dólares do que no período homólogo de 2025.

No mesmo intervalo, as vendas de divisas dos bancos aos clientes aumentaram 593 milhões de dólares, atingindo aproximadamente 5,6 mil milhões de dólares.

Para o governador, estes números mostram que as alegações de escassez de moeda estrangeira devem ser analisadas “com cautela”.

Felisberto Navalha revelou ainda que o banco central realizou encontros com instituições bancárias para identificar eventuais constrangimentos no funcionamento do mercado cambial, admitindo insuficiências pontuais em algumas instituições financeiras.

Apesar do aumento das operações cambiais, vários sectores empresariais continuam a denunciar dificuldades na obtenção de divisas para financiar importações, efectuar pagamentos internacionais e realizar transferências para o estrangeiro.

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, já tinha classificado a situação como uma “emergência económica”.