O Governo pretende reforçar o Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA) para definir prioridades de investimento, mobilizar financiamento e promover uma maior articulação entre instituições públicas, produtores, empresas e parceiros de cooperação, numa altura em que procura estabelecer uma nova abordagem para o desenvolvimento agrícola após o fim do projecto Sustenta.
O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, durante o encerramento do primeiro Conselho Coordenador do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), realizado a 10 de Outubro, na província de Maputo.
O governante defendeu que o CCSA funcione como uma plataforma de concertação entre o Estado, os produtores, o sector privado, as instituições financeiras, as universidades e os parceiros de desenvolvimento, permitindo identificar necessidades, definir prioridades e coordenar investimentos.
A iniciativa surge após o encerramento do Sustenta, programa que marcou a estratégia de desenvolvimento agrário do anterior ciclo governativo. Roberto Albino defendeu que as instituições provinciais e distritais tenham um papel mais activo na elaboração das políticas agrícolas, em vez de se limitarem à execução de decisões tomadas a nível central.
“A província e o distrito não devem ser vistos apenas como locais de execução de orientações centrais. Devem participar na identificação dos problemas, na definição das soluções e na avaliação dos resultados”, afirmou.
Segundo o ministro, esta participação permitirá ajustar as intervenções públicas às necessidades locais e avaliar os resultados das medidas implementadas.
Perante as limitações dos recursos públicos, Roberto Albino apontou a mobilização de investimento privado e a melhoria do acesso ao financiamento como condições importantes para o crescimento do sector agrícola.
“Os recursos públicos são limitados e devem ser aplicados, com rigor, nas funções essenciais do sector, na prestação de serviços e em investimentos que produzam impacto efectivo”, declarou.
O governante defendeu ainda o desenvolvimento de cadeias de valor que articulem a produção, a transformação e a comercialização dos produtos agrícolas, criando oportunidades para produtores e empresas.
“Não se trata de substituir a iniciativa dos produtores e empresários, mas de remover os obstáculos que limitam a sua capacidade de produzir, inovar e gerar emprego”, acrescentou.
Plano para 2027 deverá integrar agricultura, ambiente e pescas
O ministro pretende também reforçar a coordenação entre a agricultura, o ambiente e as pescas, tanto na definição de prioridades como na execução dos programas públicos.
Nesse sentido, defendeu que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 adopte uma abordagem integrada para os sectores tutelados pelo MAAP, com metas e indicadores que permitam acompanhar os resultados.
Roberto Albino apontou ainda o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2036) como referência para orientar as intervenções no sector, em articulação com os restantes instrumentos estratégicos do ministério.
