Maputo (O Destaque) – O Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, esclarece que o Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025, relativo ao Desenvolvimento do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, não foi cancelado.
Segundo o comunicado, o processo encontra-se apenas sujeito a uma providência cautelar determinada pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
O Executivo explica que uma providência cautelar é uma medida judicial provisória, destinada a salvaguardar direitos enquanto decorre a apreciação do processo. Esta medida não representa o cancelamento do concurso, nem uma decisão definitiva sobre a legalidade.
O Governo reafirma que a avaliação das propostas observou os critérios de elegibilidade, qualificação e avaliação estabelecidos no Documento do Concurso, com base em requisitos técnicos, financeiros e prazos de execução.
Tratando-se de um projecto estratégico para o Corredor da Beira e para a circulação de pessoas e mercadorias, o Governo mantém o compromisso de assegurar a sua implementação em defesa do interesse público.
O Ministério informa que ainda não foi notificado do processo principal e aguarda os mecanismos legais. O Executivo diz respeitar as decisões dos tribunais e reafirma compromisso com a legalidade e transparência.
