Um dia depois do incêndio que atingiu o Serviço de Oncologia do Hospital Central de Maputo, o partido PODEMOS pediu ao Governo que recorresse ao Fundo Soberano para construir um Instituto Oncológico. O país precisa de reforçar a capacidade de tratamento do cancro, mas a proposta levanta uma pergunta: a lei permite usar o Fundo Soberano para esse fim?
A Lei n.º 1/2024 é clara. Os recursos do Fundo são investidos no estrangeiro, e as transferências para o Orçamento do Estado só podem ocorrer nas condições que a lei prevê, com aprovação da Assembleia da República. A urgência de uma necessidade pública, por mais legítima que seja, não permite contornar estas regras.
Neste artigo, o CIP identifica duas fontes legais para financiar a reconstrução: o seguro, que o Estado é obrigado a contratar para os seus edifícios, e o Orçamento do Estado, que já recebe a maior parte das receitas do gás. A análise mostra ainda que a proposta do PODEMOS não surge isolada. O próprio Governo tem apresentado despesas do Orçamento como financiadas pelo Fundo Soberano, a Assembleia da República tem aprovado essas despesas sem as questionar e o Comité de Supervisão, criado para fiscalizar o Fundo, continua sem um único relatório público.
