Uma investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia um conjunto de negócios pouco claros realizados pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo com uma empresa de venda de veículos para limpeza e recolha de resíduos sólidos na capital do país, mas cujos resultados foram desastrosos para a edilidade.

Numa publicação feita esta segunda-feira, o CIP revela a compra, por ajuste directo, de dois camiões compactadores de lixo usados (isto é, de segunda mão) à empresa Moniga Mult Services, SA, no valor nominal de 15.5 milhões de Meticais que nunca chegaram a circular.

O CIP diz que os dois veículos, um Nissan UD e um Isuzu F-Series, foram entregues à Direcção Municipal de Ambiente e Salubridade (DMAS), em Abril de 2025, com problemas mecânicos que incluíam falhas no sistema de alimentação de combustível, no sistema hidráulico e no mecanismo de compactação de resíduos, problemas que a DMAS reportava sucessivamente ao fornecedor.

Como solução, narra a investigação do CIP, a Moniga Multi Services, S.A. comprometeu-se a substituir os veículos por dois novos (isto é, 0 Km), incluindo um terceiro de reserva, mas os camiões entregues não cumpriam as especificações técnicas previstas no contrato.

“As viaturas possuíam apenas um eixo traseiro em vez dos dois exigidos, tinham capacidade de carga de apenas 16 m³, abaixo dos 22 m³ necessários, e não estavam equipadas com sistema de guincho para o levantamento de contentores de 6 m³, um equipamento cuja ausência obrigaria a recolher lixo manualmente, comprometendo a eficiência do serviço”, detalha.

Perante esta situação, o CIP refere que a DMAS propôs, a 20 de Abril de 2026, a devolução das cinco viaturas que se encontravam sob sua responsabilidade (os dois camiões avariados e os três novos), porém, até esta segunda-feira, os dois camiões segunda mão continuavam parqueados na DMAS e o desfecho do processo permanecia desconhecido.

A investigação do CIP mostra ainda que, em Fevereiro de 2024, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo já tinha contactado a Motorcare Moçambique, distribuidora de veículos da marca Nissan, em Maputo.

No contacto, a Motorcare apresentou uma proposta para o fornecimento de um camião novo UD Trucks Quester CWE 330 6×4, equipado com compactador de resíduos de 20,6 m³, elevador de contentores de 6 m³, transmissão automática Allison 3200, tanque de combustível de 315 litros, sistema de telemática por 36 meses e garantia de 200 mil Km ou dois anos. O preço total, incluindo IVA, era de 11.175.000,00 Meticais, com prazo de entrega estimado entre uma e duas semanas.

Para o CIP, mesmo que se defenda que a aquisição de viaturas usadas “visava acomodar as limitações financeiras do Município e permitir a compra de duas unidades em vez de uma”, os factos observados enfraquecem essa explicação. “Os camiões nunca corresponderam às expectativas operacionais que justificaram o investimento, acumulando avarias e períodos de inoperacionalidade. Nestas circunstâncias, a alegada poupança inicial acabou por não se traduzir em benefício efectivo para o serviço público”, sublinha.

A organização diz igualmente que a adjudicação do contrato n.º OM39/CMM/DMAS/G/25 à empresa Moniga Mult Service, SA, por ajuste directo, não encontra enquadramento nos pressupostos legais exigidos pelo artigo 97 do Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, que regulava a contratação pública à data dos factos. “A gestão de resíduos sólidos constitui uma necessidade permanente, previsível e inerente às atribuições de qualquer autarquia, não configurando, por si só, uma situação imprevisível que justifique a adopção de procedimentos excepcionais”, frisa a fonte.

O CIP revela ainda que, enquanto a DMAS trocava correspondências com a Moniga Multi Services, S.A. sobre os camiões podres entregues à edilidade, a autarquia celebrava novos contratos com a empresa. A 07 de Novembro de 2025, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo confirmou a execução do segundo contrato com a Moniga Multi Services, S.A. para o fornecimento de cinco viaturas equipadas com vassouras mecânicas. O acto ocorreu num período em que a DMAS aguardava a substituição dos dois camiões podres.

“A sucessão destes acontecimentos coloca em análise a observância dos procedimentos de contratação pública no Município de Maputo, considerando que a celebração de um novo contrato ocorreu quando ainda estavam por resolver problemas relacionados com fornecimentos anteriores da mesma empresa. Neste contexto, a decisão de contratar novamente o fornecedor exigiria, no mínimo, uma fundamentação robusta”, diz a fonte.

O CIP diz ter endereçado uma carta ao Conselho Municipal de Maputo, em Abril, solicitando informações sobre o estado operacional das viaturas de recolha de resíduos, os contratos de aquisição de veículos, os respectivos processos de adjudicação, os relatórios de inspecção técnica e a documentação relativa à compra das “vassouras mecânicas”. Porém, até ontem, a edilidade não tinha respondido ao pedido, apesar do prazo de 21 dias úteis fixado na carta. No entanto, após a publicação da investigação, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo convocou a imprensa para contar a sua versão, nesta terça-feira.

Refira-se que, na sua publicação, o CIP revela que, aquando da sua fundação, a 28 de Março de 2019, a empresa em causa tinha um capital de 20 mil Meticais, tendo crescido para 200 mil Meticais, em Agosto de 2024, porém, após encaixar os 15.5 milhões de Meticais aumentou o seu capital para 10 milhões de Meticais.